Justiça suspende reajuste e preço de passagem entre Belém e Abaetetuba

A justiça determinou a suspensão imediata no valor cobrado nas passagens entre Belém e Abaetetuba, que deverá retornar ao preço de R$14,40 (anteriormente era de R$18,80). A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon).

Segundo a ACP, os diversos problemas denunciados contras as empresas Arapari Navegação e Jarumã Rodofluvial não justificavam o reajuste tarifário de quase 30%.

“Tendo em vista que sequer foram apresentados os critérios utilizados para aprovar o reajuste, além da carência na prestação do serviço público de transporte intermunicipal de passageiros na linha”, diz o documento.

Com a decisão da justiça, além da suspensão, caberá à Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado (Arcon) realizar a fiscalização junto às empresas.

(DOL)