Governadores entregam pauta de demandas a Bolsonaro

Os governadores tiveram ontem (8) a oportunidade de entregar ao presidente da República, Jair Bolsonaro, uma carta com seis pautas consideradas prioritárias para os estados. Os gestores participam, desde o final das eleições, das reuniões do Fórum de Governadores, realizadas mensalmente em Brasília.

Com participação permanente no Fórum, e responsável por incluir a Lei Kandir nas condições vitais de socorro aos estados, o governador paraense, Helder Barbalho (MDB), informou que, embora os gestores apoiem a reforma da previdência, necessitam que outras medidas urgentes sejam encaminhadas ao Congresso para equilibrar as contas dos estados.

O encontro entre Bolsonaro e os governadores aconteceu na residência oficial do Senado e foi organizado pelo presidente do Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e contou com a participação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e de líderes partidários. Estiveram presentes 21 governadores e quatro vices, além do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Os governadores cobraram que medidas de apoio aos estados sejam adotadas emergencialmente. A pauta entregue à Bolsonaro foi retirada na reunião do Fórum, ocorrida no dia 22 de abril, em Brasília. Além da inclusão dos temas na Carta dos Governadores, Helder Barbalho defendeu que cada gestor comece a mobilizar suas bancadas federais para dar início à inclusão na pauta legislativa de temas que sejam de interesse comum dos estados, colocando essas demandas no mesmo patamar de celeridade e importância que vêm sendo dada hoje à reforma da previdência.

“São temas sensíveis aos estados como a compensação por perdas com a Lei Kandir; a manutenção do Fundeb; a aprovação da securitização da dívida dos estados; a extensão dos ganhos com a cessão onerosa aos estados; o apoio à PEC da redistribuição do fundo de participação dos estados; e o chamado plano Mansueto, entre outras propostas que ultrapassam estados e regiões”, ressaltou o governador paraense.

(Foto: Tércio Ribeiro/STF)

SEM RETORNO

Helder defende que a discussão da reforma da previdência seja feita sem que haja prejuízo para a sociedade. Quem também fez essa defesa junto ao presidente da República foi o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Ele cobrou mais apoio do governo para os demais entes federativos. Em discurso, Rodrigo Maia defendeu que “é preciso organizar, através do Parlamento, claro, com a liderança do presidente da República e dos governadores, um grande acordo que reorganize as contas públicas de todos os entes da Federação”.

Apesar dos apelos, o governo federal não deu retorno aos governadores. Bolsonaro saiu antes do final do encontro sem informar se vai atender às demandas. O ministro Onyx Lorenzoni disse desconhecer a pauta dos estados e que “somente hoje [ontem] estava tomando conhecimento da pauta”, e que por essa razão só daria uma resposta na próxima semana.

A frustração entre os governadores foi visível. “Lamentavelmente não houve qualquer conclusão. Os governadores deixaram a mensagem de que estamos determinados a debater, de forma estruturante a reforma da previdência, mas desejamos sim, discutir o pacto federativo conjuntamente”, deixou claro o governador Helder Barbalho.

Taxa Hídrica

No início da noite, o governador Helder se encontrou com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, para tratar da questão da chamada Taxa Hídrica. A Taxa de Fiscalização de Recursos Hídricos (TFRH) é cobrada sobre exploração e aproveitamento dos rios do Estado. Porém, no dia 18 de dezembro do ano passado, o ministro Barroso concedeu liminar a uma ação movida contra o Estado do Pará que pedia a suspensão da cobrança da taxa.

O Supremo deve rever essa decisão. Essa taxa é cobrada, por exemplo, das duas maiores hidrelétricas do Brasil, Tucuruí e Belo Monte, e também dos empreendimentos da Vale e de outras multinacionais, como a Hydro, que utilizam a água dos rios em suas indústrias.

(Luiza Mello/Diário do Pará)