O Pará terá uma nova unidade administrativa da Polícia Civil que vai atuar diretamente no enfrentamento a todas as formas de corrupção no âmbito da administração pública no Estado.
O decreto governamental que institui a Diretoria Estadual de Combate à Corrupção (DECOR) foi assinado pelo governador Helder Barbalho.
Vinculada à Polícia Civil do Estado do Pará, à diretoria compete apurar ações que importem “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores decorrentes da infração penal; apurar crimes praticados contra a Ordem Tributária, além de fraudes e corrupção praticadas no âmbito da administração pública e, fraudes e atos de corrupção nos casos que resultem em danos ao erário e à moralidade administrativa.
Amanhã será publicado no Diário Oficial do Estado o decreto que assinei para a criação da Diretoria Estadual de Combate a Corrupção, a DECOR, que será implementada em diversos estados brasileiros e também no Distrito Federal. pic.twitter.com/knDhLOFf3z
— Helder Barbalho (@helderbarbalho) 7 de maio de 2019
A Diretoria de Combate à Corrupção é dividida em três subunidades administrativas: Divisão de Repressão à Lavagem de Dinheiro, Divisão de Repressão a Crimes contra a Ordem Tributária e Divisão de Repressão à Corrupção e Desvio de Recursos Públicos.
A nova unidade policial atende a uma resolução do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC), entidade que congrega os titulares das Polícias Civis de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal.
(DOL)
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