Advogado paraense lança livro sobre regulação na saúde pública

Como o Estado tomou a forma em que se encontra hoje, seus erros e acertos e necessidades, a partir da regulação de medicamentos. Essa é a premissa básica do livro “Regulação de Medicamentos: um olhar a partir da experiência brasileira e estadunidense”, do doutor e advogado paraense Ricardo Dias, que será lançado no próximo dia 15 de maio, no salão nobre da OAB-PA. A obra é fruto de sua tese de doutorado e tem apresentação e prefácio de dois dos mais respeitados juristas brasileiros: Dalmo Dallari e Lenio Streck.

A partir de uma cronologia histórica, o autor, doutor em Direito pela UNESA-RJ, aborda como é criado o “Estado Regulador” a partir do controle de medicamentos, e de que forma todas as nações da comunidade internacional são submetidas às mudanças procedidas em suas estruturas jurídico-políticas, sociais e econômicas.

O autor narra como surgiu a regulação desde as primeiras experiências, que se deram na Europa (Reino Unido), passando pelos Estados Unidos (nas ferrovias), onde ocorreu a consolidação da regulação enquanto intervenção direta do Estado nesse setor. A partir dessa origem histórica, o livro aborda a situação no Brasil, que importou de maneira integral a experiência americana na década de 90, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.

“Faço uma crítica à regulação de que na atualidade o Estado vem, sistematicamente, a partir do aperfeiçoamento do pensamento neoliberal, renunciando ao desempenho do papel da prestação direta dos serviços públicos. E isso ocorre diversos setores, onde o Estado se apresenta na função de regulador, de árbitro no jogo do mercado, que historicamente já demonstrou ser incapaz”.

AGÊNCIAS

Segundo Ricardo Dias, que ainda atua nas áreas cível, consumidor e tributário, “o Estado está cada vez mais abrindo mão do seu papel de administrador da sociedade, entregando à iniciativa privada setores essenciais para a vida em comunidade”.

Dias, que também é mestre em Direito pelo Programa de Mestrado em Direito da Universidade da Amazônia (UNAMA) em Direito do Estado, dá relevância ao fato de uma simples bula de medicamento necessitar de forma e conteúdo cujo referencial seja o exercício da cidadania, do direito fundamental à saúde, à atenção farmacêutica.

Existem hoje no Brasil 11 agências reguladoras, entre elas a ANVISA (que é destacada no livro e autoriza a pesquisa, produção e comercialização de medicamentos). Energia elétrica, telecomunicações, água, combustíveis, transporte terrestre e aquático, aviação civil, planos de saúde, cinema, mineração e vigilância sanitária estão regulados no Brasil.

No livro, o autor fala também sobre essa regulação nos Estados Unidos da América, onde existem quase 200 agências reguladoras, mas foca somente na FDA, que cuida de medicamentos, cosméticos e alimentação.

LINGUAGEM

- Apesar de ter uma linguagem majoritariamente jurídica, o livro traz uma abordagem acessível a professores, advogados, médicos e demais profissionais da área da saúde ou pesquisadores. O trabalho é inédito ao falar sobre a regulação de medicamentos no Brasil e nos Estados Unidos. O livro é editado pela Editora Fórum, a maior no segmento de Direito Público do Brasil.

(Luiz Flávio/Diário do Pará)