Justiça suspende parcialmente atividades da Minerva Foods em Abaetetuba

A Justiça do Pará suspendeu parcialmente as atividades da empresa Minerva Foods S/A – especializada na criação de gado vivo para exportação – na cidade de Abaetetuba. Na decisão, a empresa está proibida de receber cargas de animais no local, devendo operar com os que já estão no interior da fazenda. Caso descumpra a decisão judicial, a Minerva Foods será multada em R$ 30 mil por dia.

A decisão judicial foi proferida pela 5ª Vara do Tribunal de Justiça do Estado do Pará nesta sexta-feira (13), e assinada pelo juiz Raimundo Rodrigues Santana, após uma ação coletiva movida pela Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (Cainqueama). A empresa terá que comprovar à Justiça que atende a todos os requisitos ambientais para recuperar a permissão para operar em sua totalidade.

A associação, que representa as cerca de 180 famílias que vivem nas proximidades da empresa, alega que “há sete anos, os conflitos causados pela atividade surgiram imediatamente quando iniciou o funcionamento desse estabelecimento, no ano de 2012, quando não apenas resíduos sólidos e líquidos passaram a ser despejados nos cursos d’água dali, como também no principal deles, o rio Curuperé (...)”.

A associação pediu inicialmente a interdição da totalidade das atividades da empresa, contudo, a Justiça entendeu que o deferimento de tal medida seria incoerente, visto que, por enquanto, “sobeja apenas um juízo de aparência”. A decisão alerta também que, visando evitar danos de saúde e sanitários, será permitido o ingresso dos animais que já estejam às proximidades da empresa.

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O Caso

Os moradores do Curuperé-Grande, região localizada na fronteira entre as cidades de Abaetetuba e Igarapé-miri, denunciam um desastre ambiental causado pela poluição do principal rio da região, desde que a multinacional Minerva Foods se instalou no local, há sete anos. As famílias protestam contra a poluição dos rios e igarapés, causada pela empresa, que é a segunda maior do setor no Brasil, exportando animais para vários países, principalmente na América.

Segundo os manifestantes, a poluição é causada por toneladas de fezes e urina de gado despejadas no Rio Curuperé diariamente. A prática exterminou com toda a fauna e a flora do local. Não há mais vida nos rios e a população, que antes retirava o sustento do que a natureza proporcionava, agora é obrigada a conviver com a destruição e utilizar a água contaminada.

A empresa multinacional – que tem o príncipe da Arábia Saudita como um dos sócios – possui uma fazenda às margens do rio Curuperé, próximo a áreas onde residem ao menos 180 famílias de comunidades quilombolas e ribeirinhas. No espaço são mantidas, em média, de 20 a 25 mil cabeças de gado diariamente. De acordo com os moradores, a fazenda não está adequada para o tratamento das 200 a 270 toneladas de material que são expelidos diariamente pelos animais, despejando todo este conteúdo diretamente no principal rio da região.

A fazenda está localizada numa posição de declive em relação às comunidades e os dejetos lançados no rio Curuperé vão parar diretamente em pelo menos três igarapés (igapó-açu, bacuri, cataiandeua) que serviam para a subsistência das comunidades.

Revoltados com a morte da principal fonte de subsistência, as famílias chegaram a bloquear a entrada da empresa, na rodovia PA-151, que liga Igarapé-Miri a Barcarena, não deixando o gado sair do local. A principal exigência era o encerramento das atividades da empresa, a mesma que era responsável pela embarcação carregada de bois que naufragou em Barcarena, em 2015.

(Igor Wilson/DOL)