Prefeitura de Belém proíbe pipas para menores de 18 anos

Empinar pipas está proibido para menores de 18 anos em Belém. A determinação está em vigor desde a última terça-feira (30), quando uma lei que regulamenta vários pontos para a popular prática foi sancionada pelo prefeito Zenaldo Coutinho e publicada no Diário Oficial do Município. Inicialmente o projeto havia sido aprovado na Câmara Municipal de Belém.

Conforme a nova lei, fica proibida a comercialização e o uso do cerol (vidro moído e cola) e também da chamada linha chilena (linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio).

Entre os pontos mais controversos da Lei nº 9.440, está a proibição do uso de pipas a menores de 18 anos. Estes, somente poderão soltar pipas caso estejam acompanhados dos responsáveis.

A prefeitura da capital também definiu que a prática só poderá ser realizada em determinados locais, como espaços de orla (desde que o sobrevoo das pipas seja nos rios e baías), área particulares a uma distância de 50 metros de potses e cabos de energia telefônica e em área previamente autorizadas pelo Poder Público.

Ficam proibidos ainda: soltar em pistas de rolamento de veículos ou em qualquer espaço público servido por cabos aéreos de energia elétrica; soltar em terraços, lajes ou em locais com risco de acidentes; e soltar em praças, praias e balneários públicos.

(DOL)