Acordo propõe manter aterro sanitário de Marituba em funcionamento

As prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba (municípios da Região Metropolitana), e a empresa Guamá Resíduos Sólidos, devem receber até a próxima sexta-feira (3) a minuta de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), a ser elaborado pelo Governo do Estado, propondo a continuidade das atividades do aterro sanitário em funcionamento em Marituba por mais 13 meses. Todo o esforço do Estado, nesse momento, visa impedir que a empresa encerre as atividades no aterro no dia 31 de maio deste ano, como está previsto.

O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (30), pelo procurador-geral do Estado, Ricardo Seffer, como uma "alternativa técnica e ambientalmente adequada", até que seja definida uma nova destinação, a médio e longo prazo, para o lixo produzido na Região Metropolitana de Belém. Na próxima semana, provavelmente na terça-feira (7), começarão a ser discutidas e alteradas, se houver necessidade, as cláusulas do acordo por todos os entes envolvidos.

Ricardo Seffer recebeu a imprensa para o comunicado, logo após a reunião em que foi discutida a alternativa, na sede da PGE, em Belém. Além do procurador-geral, esteve presente o promotor de Justiça Raimundo Moraes, representante do Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA); o deputado estadual Miro Sanova, coordenador de uma comissão externa da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), criada para acompanhar os desdobramentos da questão, além de representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), e da empresa gestora do aterro e das prefeituras.

SOLUÇÃO

"A intenção é construir uma saída de funcionamento temporário para aquela estrutura, e em seguida se pensar em outra solução de longo prazo, possivelmente em outra localidade", informou o procurador-geral. Não está descartada a possibilidade de contratação de uma empresa de consultoria, para a realização de um novo estudo sobre o preço por tonelada de resíduos sólidos a ser pago por cada município, a partir de 1º de junho - um dos principais entraves nas negociações relacionadas à manutenção do aterro. A Semas recebeu hoje um estudo preliminar feito por uma terceirizada, indicando a viabilidade da continuação das atividades do aterro, que passará por análise técnica a partir de quinta-feira (2).

Ricardo Seffer fez questão de enfatizar que o papel do Executivo nesse de debate é de mediação, suporte jurídico e apoio político, para atender, principalmente, ao interesse público. Ele reiterou que não está em questão a possibilidade de o Governo do Estado entrar com aporte de recursos, já que, pela legislação brasileira, essa é uma responsabilidade inerente aos municípios.

Atualmente, Belém produz 75% do lixo destinado ao aterro; Ananindeua, 20%; Marituba, 5%; e os outros 5% restantes são oriundos de empresas privadas.

FUTURO

"Havendo consenso no TAC, formaremos uma comissão, com esses mesmos atores, para que possa ser desenvolvida uma alternativa de maior longevidade. O posicionamento da empresa, nesse momento, é de ouvinte, mas percebo o interesse em continuar, ainda que somente no acordo provisório. Partimos de premissa de futuro. Então, erros, débitos, equívocos foram deixados de lado, para que o foco seja no funcionamento do serviço público essencial", afirmou Ricardo Seffer.

"O Estado assume a responsabilidade de nos ajudar a achar uma solução. Somado aos esforços das procuradorias, vamos chegar a um consenso, porque acreditamos que é possível um acordo", disse o procurador da Prefeitura de Belém, Bruno Freitas, informando que a capital paraense paga cerca de R$ 3 milhões mensais à empresa Guamá Resíduos Sólidos, e realiza os pagamentos regularmente.

"O Governo do Estado, em boa hora, diante desse impasse, resolveu intermediar. Precisamos dos estudos técnicos que justifiquem a majoração dos valores. Essa foi a terceira reunião, e acredito que na semana que vem conseguiremos fechar o acordo", acrescentou o procurador de Ananindeua, Sebastião Godinho.

(Agência Pará)