O governador do Pará, Helder Barbalho, defendeu ontem, durante a reunião mensal em Brasília do Fórum dos Governadores, que os gestores comecem a mobilizar as bancadas federais para dar início à inclusão na pauta legislativa de temas que sejam de interesse comum dos estados, colocando essas demandas no mesmo patamar de celeridade e importância que vêm sendo dada hoje à reforma da previdência.
“São temas sensíveis aos estados como a Lei Kandir, a securitização, a cessão onerosa do pré-sal, a discussão sobre o financiamento e as dívidas do Fundeb, entre outras propostas que ultrapassam estados e regiões”, ressaltou.
Helder defende que a discussão da reforma da previdência seja feita sem que haja prejuízo para a sociedade. “Há temas que precisam ser colocados em pauta e que permitam o equilíbrio e a saúde fiscal dos estados e municípios”, reforçou Helder Barbalho.
A proposta do governador paraense foi aceita pelos 24 representantes das unidades federativas presentes ao encontro em Brasília. Os governadores decidiram fazer com que o Fórum deixe de ser ambiente de debates para catalisar ações mais concretas nas negociações junto ao governo federal e ao Congresso Nacional.
“O fórum começa a ser de ações. Nosso objetivo é o de nos ajudar mutuamente, estados e União, para aumentarmos as receitas”, afirmou o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.
A primeira decisão concreta dos governadores foi organizar uma mobilização nos dias 8 e 9 de maio, em Brasília. “O primeiro passo será nos reunir com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, na quarta-feira, dia 8 de maio, para apresentar uma lista de pontos consensuais contendo as principais matérias de interesse dos estados”, informou o governador paraense, durante o evento.
Ainda de acordo com Helder Barbalho, “no mesmo dia teremos reuniões com o ministro da Fazenda e com as bancadas na Câmara e no Senado”.
OUTROS ENCONTROS
Já no dia 9 de maio, ainda em Brasília, os governadores terão outros encontros, dessa vez com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), para apresentar a pauta de temas de interesse dos estados que tramitam na cúpula do Poder Judiciário.
“Acredito que, desta forma, os governadores estarão trabalhando para promover a primeira grande reforma federativa possível de ser realizada”, frisou o governador do Estado do Pará, Helder Barbalho.
(Foto: Jailson Sam)
Mudança no Fundeb também é debatida
Um dos temas debatidos durante o Fórum de Governadores foi a proposta de transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em política permanente.
O Fundeb é a principal fonte de recursos das redes públicas de ensino do Brasil, distribuindo quase R$ 150 bilhões – vindos de impostos já vinculados à Educação – de acordo com o número de estudantes matriculados que cada prefeitura ou governo do Estado possui.
A necessidade de revisão do Fundeb, o principal mecanismo de financiamento da educação básica e que representa R$ 4 a cada R$ 10 gastos na área, tornou-se urgente porque o modelo atual vence em 2020.
Para o governador Helder Barbalho, a elevação do financiamento do Fundeb requer uma discussão responsável: “Não é possível continuar nos patamares em que hoje estamos na educação. O que se disponibiliza está defasado, o que representa um abismo entre o que se disponibiliza e aquilo que é necessário. Educação é o caminho para o desenvolvimento. A solução sobre o Fundeb precisa entrar em pauta esse ano, mas a elevação desse financiamento requer uma discussão responsável”, frisou.
(Luiza Mello/Diário do Pará)
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