Bolsonaro ignora decisão da Justiça e mantém passaporte diplomático para Edir Macedo

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na última quinta-feira (18), que vai manter a emissão de passaporte diplomático para o líder da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo, e a esposa dele, Ester Bezerra. A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu liminarmente a portaria do Ministério das Relações Exteriores que concedeu o documento oficial ao casal evangélico, apoiador do presidente.

"Nós autorizamos a renovação do passaporte, e será mantida, no que depender de mim, a renovação desse passaporte para ele e esposa, e ponto final", disse o Jair.

Bolsonaro afirmou ainda que a concessão a Macedo se encaixa nas regras oficiais de casos excepcionais, em que o passaporte é autorizado para pessoas que não são autoridades públicas, mas que desempenham papel de interesse nacional. "A exceção é muito bem vinda nesse caso", disse Bolsonaro.

• Bolsonaro dá passaporte diplomático a Edir Macedo e sua esposa
• Justiça anula concessão de passaporte diplomático a Edir Macedo

Segundo o presidente, a discussão sobre o interesse do País no caso do casal da Universal é "demagogia pura e simples". Ele citou que os governos petistas concederam o passaporte a eles pela primeira vez e que representantes de outras igrejas possuem o mesmo benefício, entre eles, a Igreja Internacional da Graça de Deus, a Assembleia de Deus, a Igreja Mundial do Poder de Deus e a Igreja Católica.

"Não é uma festa. É para quem precisa e viaja o mundo todo", disse o presidente, citando benefícios como escapar de filas em aeroportos, facilidades no despacho de bagagens e a dispensa de visto em certos países.

Histórico

Líder da Igreja Universal do Reino de Deus e dono da TV Record, o pastor ganhou o benefício em 2006, durante o governo Lula (PT), e obteve renovação em 2011 e em 2014, já durante a gestão de Dilma Rousseff (PT).

Quem pode ter passaporte diplomático?

Segundo o decreto 5.978, de 2006, o passaporte diplomático pode ser concedido às seguintes autoridades:

- Presidente da República, ao Vice-Presidente e aos ex-Presidentes da República;

- Ministros, ocupantes de cargos de natureza especial e aos titulares de Secretarias vinculadas à Presidência da República;

- Governadores;

- Funcionários da Carreira de Diplomata, em atividade e aposentados, de Oficial de Chancelaria e aos Vice-Cônsules em exercício;

- Correios diplomáticos;

- Adidos credenciados pelo Ministério das Relações Exteriores;

- Militares a serviço em missões da Organização das Nações Unidas e de outros organismos internacionais, a critério do Ministério das Relações Exteriores;

- Chefes de missões diplomáticas especiais e chefes de delegações em reuniões de caráter diplomático, desde que designados por decreto;

- Membros do Congresso Nacional;

- Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União;

- Procurador-Geral da República e Subprocuradores-Gerais do Ministério Público Federal;

- Juízes brasileiros em Tribunais Internacionais Judiciais ou Tribunais Internacionais Arbitrais;

- A concessão de passaporte diplomático ao cônjuge, companheiro ou companheira e aos dependentes das pessoas indicadas é regulada pelo Ministério das Relações Exteriores.

Quais as vantagens do passaporte diplomático?

O portador de passaporte diplomático tem privilégio nas filas nos aeroportos e até no despacho de bagagens. Em alguns casos e dependendo do país, até o visto é dispensado.

(Com informações do Notícias ao Minuto e portal UOL)