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PARÁ

Câmara de Igarapé-Miri inicia processo de cassação de Antoniel Miranda

Foram protocoladas, na Câmara Municipal de Igarapé-Miri, no nordeste paraense, nesta quarta-feira (10), três denúncias por infração político-administrativa contra Antoniel Miranda, vice-prefeito de Igarapé-Miri, que ficou quase um ano à frente do cargo

Foram protocoladas, na Câmara Municipal de Igarapé-Miri, no nordeste paraense, nesta quarta-feira (10), três denúncias por infração político-administrativa contra Antoniel Miranda, vice-prefeito de Igarapé-Miri, que ficou quase um ano à frente do cargo de prefeito e é acusado de diversos crimes como desvio de verbas e desobediências judiciais.

As denúncias foram apresentadas por cidadãos do município e dizem respeito a atitudes tomadas por Antoniel durante o tempo em que assumiu o cargo de prefeito de Igarapé-Miri, entre dezembro de 2017 e dezembro de 2018, após diversos afastamentos cautelares do então gestor, Ronélio Antônio Rodrigues.

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O afastamento definitivo de Ronélio foi decretado pela Câmara Municipal em fevereiro do ano passado, mesmo após diversas denúncias de conluios para manter o prefeito afastado do cargo.

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Enquanto Antoniel exerceu a função de prefeito, teria cometido uma série de irregularidades, que foram denunciadas pelos populares à Câmara Municipal de Igarapé-Miri.

Desobediência de ordem judicial

Uma das acusações é com relação à recusa de Antoniel Miranda em atender à ordem judicial que determinou a reintegração de Ronélio Quaresma ao cargo de prefeito, no último mês de dezembro.

Ao receber a intimação de oficial de Justiça, no dia 20 de dezembro de 2018, Antoniel foi às redes sociais pedir apoio e afirmar que “continua a pagar as contas da prefeitura”. Há ainda informações de que a energia do prédio da Prefeitura de Igarapé-Miri foi cortada, de maneira criminosa, para impossibilitar o retorno de Ronélio ao cargo.

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A irregularidade chegou a ser comunicada ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), no dia 20 de dezembro. Na denúncia, feita à época, foi relatado que Antoniel “recalcitra em cumprir a ordem de reintegração do requerente no cargo de Prefeito Municipal e que o renitente encontra-se recolhido na sede do Executivo Municipal, com as portas trancadas”. Uso de contas da prefeitura após a ordem judicial

Outro indicativo de desrespeito de Antoniel foi o uso de contas bancárias da prefeitura para concretizar transações financeiras, por meio eletrônico, por um período de até 48 horas após ter sido notificada da ordem judicial para deixar o cargo de prefeito.

A situação também foi comunicada ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará por Ronélio Quaresma. O atual prefeito ressaltou que “o vice continua agindo como se prefeito fosse, efetuando pagamentos e a rede bancária também não acolheu as comunicações que lhe foram feitas acerca da reintegração, inclusive pela Mesa da Câmara Municipal”.

Suspeita de desvios de verba pública para locação de veículos

Outra denúncia que pesa contra Antoniel é de que ele teria disponibilizado um valor de aproximadamente R$ 114 mil supostamente para locação de veículos, em um processo licitatório com indícios de fraudes na documentação da empresa vencedora e irregularidades na escolha, já que essa empresa não possuíria nem veículos para locação (objeto principal da licitação).

Omissão no repasse de parcelas mensais ao INSS

Há também a acusação de que, em dezembro de 2017, Antoniel Miranda teria efetivado um parcelamento especial em nome da prefeitura de Igarapé-Miri com o INSS, para quitar débitos anteriores. No entanto, existe a informação de que o parcelamento não foi pago desde aquele mês de dezembro de 2017.

Falta de repasse de valores de consignados de servidores públicos

Segundo investigação feita por auditoria administrativa-financeira, Antoniel Miranda apropriou-se de R$ 1.042.361,09 (um milhão quarenta e dois mil trezentos e sessenta e um mil reais), que deveriam ser destinados ao pagamento de empréstimos consignados dos servidores públicos.

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Esses valores teriam sido descontados diretamente da remuneração do servidor público que contraíram empréstimo consignado e deveriam ser repassados, imediatamente, às instituições bancárias credoras. Isso, no entanto, não foi o que ocorreu.

No último mês de janeiro, a Prefeitura de Igarapé-Miri foi informada pelos bancos que a gestão de Antoniel Miranda deixou de pagar o valor milionário, revelando verdadeira apropriação indébita caracterizadora de improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

(DOL)

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