Criança e mais 16 trabalhadores escravos são resgatados em fazendas no Pará

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel resgatou 17 pessoas que trabalhavam em situação de escravidão em fazendas de duas cidades paraenses: Novo Repartimento e Tucuruí, no sudeste do estado. Entre os resgatados estão um casal com uma criança de quatro anos.

A operação, que envolveu Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério da Economia, Defensoria Pública da União (DPU) e Batalhão de Polícia Ambiental do Pará (BPA), atuou na Fazenda Marivete, em Tucuruí, onde foram encontradas 11 pessoas, e na Fazenda Três Irmãos, em Novo Repartimento (onde foram encontrados o casal e a criança).

Os trabalhadores, que estavam submetidos a condições degradantes de trabalho, foram retirados então do estabelecimento e atendidos pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS da região e pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). Guias do seguro-desemprego foram emitidas a cada um para o recebimento de 3 parcelas do benefício.

MPT e DPU ingressarão com ação civil pública contra os empregadores, cobrando as verbas rescisórias dos trabalhadores resgatados além do pagamento de indenização por dano moral individual e coletivo. O Ministério Público do Trabalho também deve encaminhar denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) para apuração criminal de redução de pessoa à condição análoga à de escravo.

Entre as irregularidades encontradas nas fazendas estão a ausência de fornecimento de Equipamento de proteção Individual (EPI), que no caso da atividade em carvoaria requer equipamentos específicos; ausência de instalações sanitárias nas frentes de serviço, tampouco próximas dos barracões onde moravam os trabalhadores, o que os obrigava a fazer necessidades fisiológicas no mato; não fornecimento de água potável, nem materiais de primeiros socorros. Os empregadores também não promoviam a avaliação de riscos ocupacionais, não havendo ações preventivas de segurança e saúde, exames periódicos e admissionais.

Nenhum dos trabalhadores tinha Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada ou apresentava registro em livro, fichas ou sistema eletrônico. Eles também não recebiam salários dentro do prazo legal e do piso nacional, tampouco possuíam controle de jornada de trabalho.

O proprietário da Fazenda Três Irmãos se comprometeu, assinando um Termo de Ajuste de Conduta, a pagar mais de R$ 310 mil em multas, que serão revertidas à Organização Internacional do Trabalho, além de registrar as atividades profissionais do local.

(DOL)