Paraense morto por comandante é símbolo da ditadura militar no Brasil

O presidente Jair Bolsonaro determinou ao Ministério da Defesa, que organizem atos comemorativos em todas as unidades das Forças Armadas no próximo dia 31 de março, data do golpe militar de 1964 que depôs o presidente eleito João Goulart e que completará 55 anos. A determinação gerou imediatas reações de repúdio de parlamentares, órgãos institucionais e representantes da sociedade civil, entre os quais o Ministério Público Federal no Pará, que fez uma recomendação para que as Forças Armadas no estado não comemorem a data. Na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), os deputados aprovaram durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (27), por unanimidade, requerimento de repúdio à decisão de Bolsonaro.

Para a Defensoria Pública da União, que ajuizou uma ação civil pública na terça-feira (27), a postura de Bolsonaro “viola sua atribuição como chefe de governo” por desrespeitar o compromisso com o princípio da prevalência dos direitos humanos previsto na Constituição.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, vinculada ao Ministério Público Federal, se manifestou em nota, afirmando que o ato de Bolsonaro “se reveste de enorme gravidade constitucional”. Na avaliação dos quatro procuradores que assinam a manifestação, qualquer defesa de medidas como as adotadas em 1964 configuram crime de responsabilidade por apoiar atos contra Estado Democrático de Direito. E também, caso o presidente utilize a máquina pública para organizar tais atos, poderá incorrer em crime de improbidade administrativa.

“Festejar a ditadura é, portanto, festejar um regime inconstitucional e responsável por graves crimes de violação aos direitos humanos. Essa iniciativa soa como apologia à prática de atrocidades massivas e, portanto, merece repúdio social e político, sem prejuízo das repercussões jurídicas”, finaliza a nota, lembrando que na ditadura morreram 434 dissidentes políticos (parte deles ainda desaparecida) e 8.000 indígenas. A Procuradoria afirma que as práticas adotadas, se ocorressem atualmente, seriam condenadas pelo ordenamento jurídico brasileiro e internacional.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Anadef (Associação dos Defensores Públicos Federais) também repudiaram o gesto do presidente. “Comemorar a instalação de uma ditadura que fechou instituições democráticas e censurou a imprensa é querer dirigir olhando para o retrovisor, mirando uma estrada tenebrosa”, disse Felipe Santa Cruz, presidente nacional da OAB.

Paraense Morto na Ditadura

Edson Luís de Lima Souto, paraense filho de uma lavadeira e que saiu de Belém para estudar o ensino secundário no Rio de Janeiro, foi um dos executados pelos militares durante o período da ditadura. O paraense é protagonista de um episódio-chave na história da luta dos movimentos estudantis em todo o país.

Edson participava de um protesto estudantil no dia 28 de março de 1968, em frente ao Restaurante Central dos Estudantes, conhecido como Calabouço, quando foi assassinado com um tiro à queima-roupa disparado pelo comandante da tropa. Durante a mesma manifestação, outro estudante também foi executado.

As mortes desencadearam revolta na população, mobilizando até mesmo classes sociais que não se interessavam pela luta contra a ditadura. Os estudantes que participavam da manifestação aguardaram a saída do corpo de Edson Luís da Santa Casa, e decidiram leva-lo pelas ruas da cidade, com o objetivo de denunciar os crimes cometidos pela ditadura.

O corpo do estudante morto foi conduzido até a antiga sede da Assembleia Legislativa da Guanabara, na Cinelândia. Impedidos pela multidão de entrarem, agentes da PM e do Dops (Departamento de Ordem Política e Social) ameaçavam lançar bombas de gás. Faltou-lhes coragem. Nas ruas, a mobilização e os protestos continuavam. O governador Negrão de Lima mandou soltar os 14 estudantes presos na passeata e suspendeu as aulas em todos os estabelecimentos de ensino. A essa altura, as inúmeras faculdades do Rio já estavam em greve.

Um ato contra a ditadura

Dentro da Assembleia, o corpo de Edson foi posto sobre a Mesa Diretora e coberto pela bandeira nacional, por cartazes de protesto e por um caderno do próprio estudante. Dois médicos fizeram então a autópsia, acompanhados do secretário estadual de Saúde. Lideranças de diversas entidades clandestinas discursavam. Ao lado do caixão, proliferavam faixas com palavras-de-ordem, como “Assassinaram um estudante. Poderia ser seu filho” e “Brasil, seus filhos morrem por você”.

O impacto do cruel assassinato de Edson Luís se estendeu e irritou os militares. Manifestações contra a ditadura se alastraram, culminando com os protestos de 1º de abril, no aniversário de quatro anos do Golpe de 1964. A polícia, orientada a descer o pau, foi ao ataque e deixou dois mortos (sendo um estudante), 60 feridos e 321 presos só no Rio de Janeiro. Tropas do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ocuparam a cidade. A Universidade de Brasília foi ocupada por estudantes. Houve atos também em Goiás e em São Paulo, onde 4 mil estudantes se reuniram na Faculdade de Medicina da USP.

Ato em Belém

No próximo domingo (31), o ato “Ditadura Nunca Mais! Para que não se esqueça. Para que NUNCA MAIS aconteça!" será realizado em Belém.

A ideia é levar cartazes, flores e velas para honrar a memória das vítimas da ditadura no Brasil.

O ato está marcado para às 16 horas, em frente à Casa das 11 Janelas, antiga Quinta Companhia de Guarda, no bairro da Cidade Velha.

(DOL)