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Relatório indica rombo milionário na gestão do vice-prefeito Antoniel Miranda

A Comissão de Auditoria designada para averiguar os atos administrativos-financeiros da gestão municipal do vice-prefeito Antoniel Miranda, entregou ao promotor de Justiça de Igarapé-Miri, Daniel Barros, nesta quarta-feira (20), relatórios parciais juntam

A Comissão de Auditoria designada para averiguar os atos administrativos-financeiros da gestão municipal do vice-prefeito Antoniel Miranda, entregou ao promotor de Justiça de Igarapé-Miri, Daniel Barros, nesta quarta-feira (20), relatórios parciais juntamente com a CPU (HD disco de rígido memória), utilizada pelos antigos membros da Comissão de Licitação, que será periciada pelo Grupo de Atuação no Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

A Comissão de Auditoria enfatizou que a gestão de Antoniel Miranda instalou na Prefeitura Municipal (CPL), uma verdadeira fábrica de montagem de processos licitatórios que resultaram em inúmeras fraudes, caracterizadoras de crime e atos de improbidades administrativas.

Relatórios apontam rombo milionário. (Foto: Reprodução)

O relatório indica dezenas de infrações penais e ímprobas da ex-gestão, como a dispensa de licitação para serviços de locação de veículos. A empresa contratada não possuía aptidão fiscal - Certidão Negativa de Débitos Trabalhista; Certidão de Negativa Débitos Natureza Tributária e Não Tributária Estadual e a Certidão de FGTS, que foram emitidas somente após a escolha da empresa.

Segundo o relatório, a contratação ocorreu com a Certidão Judicial de Falência e Concordata vencida. O Balanço Patrimonial anexado no processo e em consulta à Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa), sobre a atualização do Balanço Patrimonial da firma, obteve-se a resposta de que a última informação patrimonial arquivada foi justamente a constantes nos autos da dispensa de licitação, do exercício de 2016, não havendo registro de veículos automotores no patrimônio da empresa.

O processo de dispensa, segundo o relatório, não foi cadastrado no Portal de Licitações do TCM-PA, o que inibiu o controle social e os danos ao erário público municipal se consolidaram.

ARQUIVOS

A Comissão de Auditoria também encontrou nos computadores da Comissão Permanente de Licitação, arquivos em formato Word (folha em branco), datados de 21.08.2018, com timbres e assinatura digitalizada do responsável pela empresa DINAMIC.

Também foram encontrados diversos arquivos denominados “Proposta Dinamic Pregão novo alterado”, indicando que a proposta da empresa foi alterada de acordo com a conveniência da administração pública, de acordo com o relatório da Comissão de Auditoria, além de uma pasta denominada “DOCUMENTOS” hospedada em formato WinRAR, contendo arquivos em formato PDF, referente à habilitação financeira, técnica e fiscal da empresa DINAMIC. O arquivo foi criado em 19.04.2018, às 14h24.

Documento protocolado pela Comissão de Auditoria. (Foto: Reprodução)

A Comissão de Auditoria identificou ainda, que a Secretaria de Saúde na gestão Antoniel Miranda efetuou pagamento de R$ 28.695,00 de suposta aquisição de 9.360 mil litros refrigerantes, R$ 250.000,00 a título de suposta aquisição de leite em pó; R$ 32.397,50 pela suposta aquisição de 7.475 mil pacotes de bolacha.

No entanto, de acordo com o relatório, a nutricionista Jucilene de Alcântara Viégas Franco, responsável pelo cardápio do Hospital e Maternidade Santana, atestou que o quantitativo de refrigerante nunca foi solicitado ou recebido, pois o produto não é de uso hospitalar. Os pagamentos foram realizados à empresa A&B alimentos, firma da qual Antoniel Miranda seria sócio oculto, fato investigado pelo Ministério Público.

Ainda segundo a Comissão de Auditoria, os arquivos encontrados nos computadores indicam que os ex-membros da Comissão Permanente de Licitação eram quem produziam os documentos das empresas.

A equipe auditorial encontrou arquivos que deveriam terem sido produzidos pela própria empresa licitante. Há, ainda, documentos tipo timbre de empresa recebidos via aplicativo de mensagem WhatsApp, além de indícios de que ocorreu favorecimento e direcionamento nos procedimentos licitatórios e a utilização de modalidade licitatória indevida.

O valor total de prejuízo ao município, segundo o relatório da Comissão de Auditoria, pode alcançar mais de R$ 10 milhões. Somente de apropriação indébita apurou-se prejuízo de mais de R$ 8 milhões.

O chefe do Poder Executivo deve providenciar instauração de procedimentos internos para aprofundar as investigações e sindicar a responsabilidade administrativa, o ajuizamento de ação de improbidade para reparar o prejuízo causado, visando a responsabilização dos servidores públicos envolvidos.

A Comissão solicitou ao Promotor de Justiça a análise sobre os indícios de materialidade e autoria criminal para subsidiar pedido de prisão temporária dos envolvidos.

O vice-prefeito Antoniel Miranda ocupou o cargo de prefeito municipal de Igarapé-Miri/Pa no período de 07 de dezembro de 2017 a 20 de dezembro .2018, inicialmente, em substituição ao prefeito, e, posteriormente, por decisão político-administrativa da Câmara Municipal, que cassou o mandato eletivo do titular.

O Poder Judiciário reintegrou Ronélio Quaresma ao cargo de prefeito municipal no dia de 20 de dezembro de 2018, em decisão liminar nos autos da Ação Ordinária que suspendeu os efeitos do Decreto nº. 002/2018, que materializou a cassação o mandato.

(DOL)

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