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Motoristas de aplicativos fazem manifesto em frente à prefeitura de Belém

Já é possível observar uma intensa movimentação de carros e motoristas de aplicativos, na manhã desta quarta-feira (20), em frente à Prefeitura de Belém, região central da cidade. Aos poucos a via de acesso começa a ser tomada pelos veículos, os condutor

Já é possível observar uma intensa movimentação de carros e motoristas de aplicativos, na manhã desta quarta-feira (20), em frente à Prefeitura de Belém, região central da cidade.

Aos poucos a via de acesso começa a ser tomada pelos veículos, os condutores buscam um acordo viável com as autoridades públicas a respeito do decreto que exige uma série de regulamentações a serem obedecidas no prazo de seis meses.

LEIA TAMBÉM: Motoristas de aplicativos prometem 'fechar' prefeitura de Belém nesta quarta (20)

“Já estamos aqui no local, aguardando alguém da Prefeitura ou o próprio prefeito falar com a gente. É só o que queremos: conversar. Os nossos colegas ainda estão chegando. A única informação que chegou lá de dentro [da Prefeitura] é que o Zenaldo não vem pra cá, ele deve ir pra Codem. Se for o caso, a gente vai atrás”, disse ao DOL o motorista Klayton Santos.


Os manifestantes estão em frente ao prédio para chamar a atenção do prefeito Zenaldo Coutinho (Foto: Reprodução/Whatsapp)

REIVINDICAÇÃO

O sistema de transportes por aplicativos é legalizado pela Prefeitura de Belém desde setembro do ano passado pelo decreto 92.017/2018. Ainda assim, foi regulamentado apenas este ano.

As exigências consistem que, para o devido exercício da atividade, seja necessário credenciamento das empresas no sistema da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob). As empresas serão obrigadas a apresentar, no prazo de 70 dias, uma série de documentações, entre os quais: comprovação do CNPJ, comprovação de constituição da empresa perante a Junta Comercial do Estado do Pará, comprovante de inscrição na Secretaria Municipal de Finanças, comprovante de endereço da sede ou filial no município de Belém, comprovante de certidão de prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, FGTS, INSS e trabalhista, assim como enviar os dados de todos os motoristas cadastrados.

Após este processo os motoristas terão o prazo de 180 dias para atender às normas impostas pela nova regulamentação da prefeitura. Para obter a licença de Serviço de Transporte Individual Privado Remunerado de Passageiros (Listirp), os trabalhadores terão que realizar um curso de formação para transporte individual na Semob, assim como apresentar os seguintes documentos no prazo de seis meses: Carteira Nacional de Habilitação definitiva compatível com a categoria “B” ou superior, com autorização para exercício de atividade remunerada; comprovante de domicílio; certidão negativa de antecedentes criminais nas esferas estadual e federal; contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros – APP, tendo o motorista como beneficiário, e do seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres – DPVAT; inscrição como contribuinte individual no Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS; entre outros.

TAXISTAS

Nesta quarta-feira (20), a Câmara dos Vereadores deve votar também em um projeto que visa readequar as normas que regem a execução dos serviços de transporte de passageiros em táxis de Belém.

Se aprovado, o projeto muda as regras de transferência da autorização para serviço de táxi (venda ou cessão de placas) na capital paraense, alterando o artigo 11 da lei nº 8.537 de 22 de junho de 2006.

(DOL)

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