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Helder assina contratos de R$ 316 milhões para o Estado

O governador Helder Barbalho assinou ontem (19), em Brasília, dois contratos internacionais no valor total de 85 milhões de dólares, ou cerca de R$ 316 milhões, que vão assegurar o financiamento de importantes projetos para o desenvolvimento e modernizaçã

O governador Helder Barbalho assinou ontem (19), em Brasília, dois contratos internacionais no valor total de 85 milhões de dólares, ou cerca de R$ 316 milhões, que vão assegurar o financiamento de importantes projetos para o desenvolvimento e modernização do Pará. O primeiro contrato, no valor de US$ 50 milhões, foi assinado entre o Governo do Estado do Pará e a Corporação Andina de Fomento, o CAF, banco de desenvolvimento da América Latina, logo pela manhã.

O recurso será usado na promoção da eficiência e sustentabilidade nos municípios da região do Xingu, em ações de infraestrutura de mobilidade urbana; de tecnologia de comunicação; e de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos.

No final da tarde, Helder Barbalho assinou contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), um investimento de US$35 milhões para o Profisco II, com o objetivo de apoiar a modernização da gestão fazendária e o aperfeiçoamento da administração tributária e da gestão do gasto público nos estados brasileiros. O financiamento é uma linha de crédito condicional para projetos de investimento e apoio a medidas de modernização fiscal.

Ainda pela manhã, o governador se reuniu com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone da Nóbrega para restabelecer junto à agência o convênio com o Estado do Pará para que a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Arcon) volte a fiscalizar os serviços de energia elétrica ofertados no Estado.

“A história do fornecimento de energia para a população do Pará é traumática. Enfrentamos hoje uma das mais graves crises no setor com a terceira mais alta tarifa cobrada no país e um dos piores serviços prestados. O tensionamento na relação consumidor e fornecedor é grave”, afirmou o governador.


(Foto: Jailson Sam)

CONSUMIDOR

Helder disse que, devido ao nível de tensão, há o risco de um conflito social. “O Pará é um Estado produtor e colabora com o país na geração de energia, principalmente para o Sul e Sudeste. Como explicar ao consumidor paraense, que vê a energia ser retirada dos rios do seu Estado, que sofre os impactos com os grandes empreendimentos hidrelétricos, que sua energia é mais cara do que a dos estados que não produzem energia?”, questionou.

Helder ressaltou que o fato de a Aneel ser uma agência reguladora permite que sejam buscadas soluções para o que ele considera uma distorção no modelo energético brasileiro. “Fica cada vez mais difícil ser um Estado exportador e termos que arcar com uma das tarifas mais caras do país. É preciso reavaliar esse modelo”, disse Helder. Um dos pontos que ficou evidente para o governador, ao analisar o detalhamento da tarifa cobrada pela Celpa dos consumidores paraenses é o custo de perda e roubo de energia.

O governador solicitou ao diretor-geral e à toda diretoria que acompanhou a reunião que encontrem uma solução para essa cobrança. “Não é justo que a população pague pela incompetência da Celpa. São eles que devem investir em tecnologia que iniba a perda e o roubo de energia”.

Em outra audiência, no Ministério da Agricultura, Helder firmou parceria com o Governo do Amapá para combater de forma conjunta a mosca da carambola. Após serem confirmados casos da praga nas cidades paraenses de Almerin, Breves e Melgaço, e no Amapá, na capital Macapá e em Laranjal do Jari, territorialmente próximas, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), com a participação da Agência de Inspeção Agropecuária do Amapá (Diagro) e Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Amapá (SFA/AP), agiram para conter o avanço da praga.

Ontem, na reunião com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, os dois estados conseguiram apoio para reforçar medidas de combate e prevenção da peste. Como os casos são tratados em nível de alerta, os órgãos fiscalizadores dos dois Estados e do Ministério da Agricultura passam a desenvolver ações conjuntas para não deixar a praga se proliferar.


(Foto: Audiência/AP)

Reuniões sobre moradias para policiais e Lei Kandir

Outro assunto importante para o Estado, tratado ontem em Brasília, foi a proposta levada pelo governador Helder Barbalho ao ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. O Ministério incorporou os programas habitacionais do antigo Ministério das Cidades, como o Minha Casa Minha Vida (MCMV). Helder conseguiu autorização da Caixa Econômica Federal para o Estado adquirir, via Banpará, um empreendimento construído para o programa MCMV, em Belém.

O conjunto habitacional tem número de apartamentos suficientes para abrigar famílias de 500 policiais militares que vivem em locais considerados de risco, sendo que 400 deles já recebem auxílio moradia do governo estadual por causa do local de risco onde residiam. O empreendimento também pode abrigar 200 policiais civis que vivem a mesma situação de risco, segundo explicou o governador.

A proposta, explicou o governador Helder, é o Estado adquirir esses apartamentos pelo Banpará e depois refazer o financiamento para os policiais civis e militares no mesmo molde do financiamento feito pelo Minha Casa Minha Vida.

“A razão de estarmos fazendo dessa forma é que, ao somarmos a renda familiar do policial, ela ultrapassa o limite permitido para este tipo de imóvel”, explicou. As regras do MCMV estabelecem um limite de renda para imóveis na Faixa 3, que é o caso do conjunto habitacional citado pelo governador Helder. O ministro Gustavo Canuto ficou entusiasmado com a proposta. Além de parabenizar a ideia levada por Helder, ele antecipou que pretende adotar a proposta como modelo para moradia de militares em outros estados.

STF

Ontem à noite Helder também participou de uma reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, junto com outros governadores que já se encontravam em Brasília para o Fórum de Governadores que se realiza hoje na capital. O tema da reunião foi a Lei Kandir, já que Mendes é o relator do projeto que estabelece regras para compensação pelas perdas dos estados. Os governadores pediram ao ministro do STF que estabeleça uma forma de mediação com o governo federal sobre as formas de pagamento do passivo devido aos estados e sobre o futuro da Lei Kandir.

(Luiza Mello/Diário do Pará)

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