Motoristas de aplicativos prometem 'fechar' prefeitura de Belém nesta quarta (20)

Os motoristas de aplicativos estão insatisfeitos com a forma como a prefeitura de Belém vem tentando regulamentar o serviço e prometem um protesto em frente ao prédio municipal, a partir das 6h desta quarta-feira (20).

Após várias reuniões ao longo do mês em busca de um acordo viável, os motoristas de aplicativo acreditam que houve um acordo justo para regulamentação. A única insatisfação é o prazo de seis meses dado pela gestão municipal para que se adequem às novas regras.

“Reivindicamos pelo menos dois anos para nos ajustarmos a tudo isso. Seis meses é pouco tendo em vista essa série de burocracias. Acreditamos que fechamos um acordo justo com a prefeitura, mas a questão dos prazos ficou a desejar, gostaríamos de dialogar sobre esse detalhe”, diz Klayton Santos, motorista particular de aplicativo e um dos líderes do protesto.

REGRAS

Apesar de ter sido regulamentado apenas este ano, o sistema de transportes por aplicativos é legalizado pela Prefeitura de Belém em setembro do ano passado pelo decreto 92.017/2018.

Pela regulamentação definida, a autorização para o exercício da atividade econômica do Serviço de Transporte Individual Privado Remunerado de Passageiros condiciona-se ao credenciamento das empresas no sistema da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana- SEMOB. As empresas serão obrigadas a apresentar, no prazo de 70 dias, uma série de documentações (entre as quais comprovação do CNPJ; comprovação de constituição da empresa perante a Junta Comercial do Estado do Pará; comprovante de inscrição na Secretaria Municipal de Finanças; comprovante de endereço da sede ou filial no município de Belém; comprovante de certidão de prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, FGTS, INSS e trabalhista), assim como enviar os dados de todos os motoristas cadastrados.

Após este processo os motoristas terão o prazo de 180 dias para atender às normas impostas pela nova regulamentação da prefeitura. Para obter a licença de Serviço de Transporte Individual Privado Remunerado de Passageiros (Listirp), os trabalhadores terão que realizar um curso de formação para transporte individual na Semob, assim como apresentar os seguintes documentos no prazo de seis meses: Carteira Nacional de Habilitação definitiva compatível com a categoria “B” ou superior, com autorização para exercício de atividade remunerada; comprovante de domicílio; certidão negativa de antecedentes criminais nas esferas estadual e federal; contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros – APP, tendo o motorista como beneficiário, e do seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres – DPVAT; inscrição como contribuinte individual no Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS; entre outros.

SEM ATRAPALHAR

Os motoristas afirmam que os protestos continuarão acontecendo enquanto a prefeitura de Belém não dialogar sobre os prazos. Apesar dos protestos, que prometem serem contínuos, os trabalhadores dizem que tentarão não atrapalhar o trânsito.

“Nossas manifestações serão contínuas. Vão acontecer cada vez mais e com mais gente até que a prefeitura sente para conversar conosco. Amanhã, inclusive queremos que eles recebam nossa comissão. Porque não existe, não tem como se adequar no período que eles querem. Ficariam pelo menos cinco mil motoristas se essa resolução virar decreto”, diz Klayton, avisando ainda que a manifestação “não tem hora para terminar”.

(Igor Wilson/DOL)