Ação requer interdição imediata do cemitério do Tapanã

O 1º promotor de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo, Benedito Wilson Sá, ajuizou nesta 2ª feira (18), ação civil pública contra a Prefeitura de Belém, para imediata interdição do cemitério do Tapanã e seja providenciada a construção de novo cemitério público municipal, pois o atual situado na Estrada do Tapanã, n.º 1739, encontra-se com mau funcionamento e foi constatada a contaminação dos poços artesianos situados nas proximidades, além de outras irregularidades.

Na ação o Ministério Público requer que Justiça determine à Prefeitura de Belém providências para aquisição de um novo local, com confecção de projeto, estudo e realização da construção e ativação no prazo de até 18 meses, observadas as condições técnicas de funcionamento dispostas nas Resoluções n.º 237/97 e 335/2003 do Conselho Nacional de Meio ambiente (Conama).

Também deverá ser providenciado a construção de “templo ecumênico” para que os familiares dos falecidos possam prestar homenagem aos seus entes queridos, em consagração ao direito de liberdade de religião constitucionalmente garantido.

Com a interdição imediata do cemitério do Tapanã, a ação prevê seja permitido a possibilidade de adoção das seguintes medidas alternativas, como meio de garantir a continuidade do serviço essencial: sepultamento no próprio local observando o sistema de lóculos (ou gavetões) ou crematório, observadas as condições exigidas pelo Conama ou que o Município arque com os custos de sepultamentos em cemitérios privados, enquanto não for disponibilizado o novo cemitério público municipal.

Os fatos foram apurados pelo Ministério Público do Estado em inquérito civil instaurado após matéria jornalística de 2013 que comunicava possível contaminação dos poços artesianos localizados próximos ao cemitério do Tapanã.

Segundo a matéria, o Instituto Federal do Pará (IFPA) vinha desenvolvendo pesquisa em Belém sobre a contaminação dos poços na proximidade do cemitério, devido a possibilidade de estarem com níveis de “necrochorume” acima do nível máximo permitido por normas regulamentares do Conama.

“Por solicitação desta Promotoria de Justiça, também houve emissão de Relatório de Vistoria Técnica e Análise Documental elaborado por profissionais do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do Ministério Público (Gati)”, destacou o promotor de Justiça Benedito Sá.

O Relatório apontou várias inadequações do local, como a inexistência de licenciamento ambiental, impropriedade do local para imunação diretamente no solo, inadequação do nível de profundidade dos sepultamentos, inexistência de plano de encerramento de atividades, necessidade de desobstrução de canaletas de drenagem, contaminação da água subterrânea, entre outras irregularidades.

“O Ministério Público tentou obter solução para o problema por meio de diálogo institucional, tanto que chegou a reunir por mais de uma ocasião com alguns órgãos municipais com atribuições relacionadas ao tema, porém, mesmo cientificando tais órgãos acerca dos problemas detectados, e transcorrido mais de três anos o Município de Belém não deu solução ao caso”, enfatizou na ação o promotor.

Ao final a Promotoria requer seja fixada multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da determinação judicial.

Questionada sobre quais medidas seriam tomadas, a Prefeitura de Belém informou apenas que não tomou conhecimento dessa ação do MPF.

(Com informações do MPPA)