Distribuidores de água fazem ato nesta quarta (6) e denunciam empresas piratas

Distribuidores de água e consumidores planejam um ato público na manhã desta quarta-feira (6) em frente ao Procon, localizado na travessa Lomas Valentinas, no bairro da Pedreira, em Belém. O protesto é motivado após os recentes casos de ‘empresas piratas’ distribuírem água com os garrafões fabricados por empresas regulamentadas.

Em entrevista ao DOL, na noite desta terça-feira (5), o presidente da Associação de Distribuidores de Água, Rosivan Belo, afirmou que as reclamações surgiram no início do mês e os maiores prejudicados são os próprios consumidores.

“Inicialmente identificamos essas irregularidades, mas depois começamos a receber queixas dos próprios consumidores, que sentiram diferença na qualidade da água. Acreditamos que essas empresas pequenas estejam fazendo a pirataria para se aproveitarem da troca de governo”, disse.

COMO FUNCIONA?

Atualmente, as empresas legalizadas, como obrigatoriedade estipulada no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2016, produzem o próprio garrafão para comercializá-lo. É nele que são observados a marca d’água da empresa fornecedora/fonte e o rótulo em papel, colado no produto.

Quem tem atuado de forma ilegal no comércio se apropria desse garrafão e remove o rótulo original para inserir outro no lugar. “É muito importante que o consumidor preste atenção se a mesma empresa que está no rótulo é a que está na marca d’água do garrafão”, ressalta Rosivan.

Além de prejudicar o comércio (afinal, existe um custo de produção para criar esses garrafões dentro da lei e, eventualmente, as empresas legalizadas podem aderir a ilegalidade), o consumidor corre o risco de consumir uma água fora dos critérios da vigilância sanitária.

Para Rosivan, a saída seria que essas pequenas empresas optassem pelo garrafão universal ao invés de se apropriarem da criação de terceiros. “O problema é que existem poucos [garrafões universais] sendo vendidos no mercado, então é mais fácil elas [piratas] se apropriarem dos que são dos outros. Elas não querem investir, gastar dinheiro com esse tipo de coisa”.

RECOMENDAÇÕES DO TAC

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi aplicado em novembro de 2016 pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e exigiu que empresas de envasamento de água, que atuam no Pará, se adequassem a uma série de certificações relacionadas aos garrafões.

De acordo com Rosivan, na época em que o TAC foi celebrado, o número de distribuidoras que atuavam no mercado caiu de 28 para menos de dez, reflexo das inúmeras exigências feitas aos distribuidores, que não conseguiram se adequar.

(Fernanda Palheta/DOL)