Prefeitura arrecada R$ 66 milhões com multas de trânsito

De janeiro a dezembro de 2018, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) arrecadou, apenas com multas de trânsito, o montante de R$66,2 milhões. O demonstrativo oficial de arrecadação foi publicado pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), na última semana de dezembro de 2018, no Diário Oficial do Município de Belém. Apesar do montante, nas ruas da cidade a população reclama das condições de sinalização e do trânsito.

Segundo a advogada Paula Zahluth, o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que o total da receita arrecadada com multas de trânsito deve ser aplicado exclusivamente em cinco itens específicos: sinalização, engenharia de tráfego, engenharia de campo, policiamento, fiscalização e educação no trânsito. “A lei é muito clara e não deixa margem para interpretação diversa do administrador”, destaca. “O uso da arrecadação tem que ser exclusivo para esses cinco aspectos destacados pela lei e que são todos ligados ao trânsito”.

Ainda dentro do que a lei prevê, Paula Zahluth aponta que há uma determinação específica para a destinação referente a dois dos itens citados. “Do total arrecadado em multas, 5% necessariamente vai para o Fundo Nacional de Educação e Segurança no Trânsito, voltado especificamente para sinalização e educação no trânsito”, explica. “Os 95% restantes podem ser destinados de acordo com deliberação da administração, mas sempre obedecendo exclusivamente os cinco itens previstos no Código de Trânsito”.Diante de um montante de arrecadação tão expressivo e do próprio destaque dado pela lei às áreas de sinalização e educação no trânsito, a advogada Maria Antônia, 62 anos, acredita que o recurso deveria ser melhor empregado em Belém.

Ela conta que na esquina da avenida Marquês de Herval com a travessa do Chaco, uma faixa de pedestre quase apagada no asfalto não facilita a travessia. “A faixa está apagada e não adianta a pessoa colocar o pé porque os carros não param para os pedestres atravessarem”, considera. “Belém é uma cidade que já tem bastante idosos e a Prefeitura não se preocupa em investir em sinalização, em fiscalização no trânsito”.

Ainda no mesmo perímetro, mas agora no sentido oposto da Marquês de Herval, a precariedade da sinalização horizontal não é percebida apenas na faixa de pedestre. No cruzamento, a sinalização que reforça a necessidade de aguardar para acessar a pista – com a inscrição da palavra ‘Pare’ no asfalto – também estava quase que completamente apagada.

O engenheiro Manoel Ataíde, 65 anos, acredita que a sinalização do trânsito em Belém tem muito a melhorar. “Isso é um problema em Belém. Quem não mora na cidade tem muita dificuldade de se orientar porque a sinalização é precária”, acredita. “Até mesmo as placas... há alguns pontos da cidade em que elas são arrancadas e ninguém faz nada”, critica.

Aos 80 anos de idade, a aposentada Maria José não esconde o medo ao tentar atravessar as vias da cidade. Na esquina da avenida Duque de Caxias com a travessa Antônio Barreto até existe um sinal, mas ela acredita que o fato da faixa de pedestre estar apagada dificulta a travessia. “Os carros não param no lugar certo e se a faixa está assim é pior”, reclama. “Tem que melhorar isso”.

SEMÁFORO

Outros exemplos, principalmente envolvendo a sinalização, também foram observados em outros pontos da cidade. No cruzamento da travessa Antônio Barreto com a travessa Quintino Bocaiuva, a faixa de pedestre, novamente, quase não é mais vista. Já na avenida Pedro Álvares Cabral com a travessa Djalma Dutra foi possível ver que, na sexta-feira (04), faltava um dos semáforos que orienta o trânsito dos que seguiam pela Djalma para cruzar a Pedro Álvares. Em um dos lados, apenas a estrutura de ferro que suporta o semáforo era vista.

Por e-mail, a Semob confirmou o valor da arrecadação divulgado pela Sefin e informou que, em anos anteriores a 2018, o ranking dos tipos de multas mais registrados tinha o ‘excesso de velocidade’ em primeiro lugar, seguido pelo ‘avanço de sinal vermelho’ e ‘estacionamento proibido’.

(Cintia Magno/Diário do Pará)