Ministério Público entra com ação para garantir Ensino Médio na Escola Bosque

O Ministério Público do Estado do Pará (MPE) ingressou, na última quarta-feira (19), com uma ação civil pública na Justiça para garantir que o ensino médio profissionalizante seja mantido na Fundação Escola Bosque (Funbosque), localizada no distrito de Outeiro. A notícia de que a modalidade de ensino seria encerrada na instituição gerou indignação na comunidade escolar desde o final da semana passada.De acordo com a promotora de justiça do MPE, Graça Cunha, a ação aguarda a manifestação do juiz sobre o caso. O órgão decidiu se manifestar, dentre outras razões, porque a Prefeitura Municipal de Belém (PMB) chegou a alegar que uma recomendação do MPE teria motivado a decisão.

Graça Cunha explica, porém, que a recomendação expedida pelo órgão não visa incentivar o fechamento do ensino médio. “A recomendação do MP, em nível nacional, recomenda, em primeiro lugar, a universalização da educação infantil e do ensino fundamental dentro do prazo estabelecido pelo Plano Nacional de Educação, Plano Estadual de Educação e pelo Plano Municipal de Educação”, introduz. “Nessa esteira é que os investimentos a serem feitos no Ensino Médio seriam para depois da universalização desses dois níveis de ensino”.

EVASÃO

A promotora explica que ainda que o documento determine a priorização do acesso total das crianças ao ensino infantil e fundamental, isso não significa dizer que, para isso, se deva diminuir a atuação já existente no ensino médio. “Em momento algum o Ministério Público mandou extinguir vaga de escola, principalmente em se tratando de uma escola que é referência nacional, como é a Escola Bosque”.
Destacando que é justamente no ensino médio que se observa o maior índice de abandono e evasão escolar, a promotora destaca que essa modalidade de ensino precisa ser incentivada, e não encerrada. “O curso de Ensino Médio na Escola Bosque é referência no Estado do Pará porque o município de Belém é o único que oferece ensino profissionalizante”, aponta.

Procurador Municipal insiste que determinação foi do MPE

Mas não é o que diz a Prefeitura, que insiste em justificar a medida baseada nas recomendações do Ministério Público. Em coletiva ontem (20), o titular da Procuradoria Geral do Município (PGM), Daniel Silveira, afirmou que não haverá redução de direitos e, sim, “uma melhor alocação de recursos públicos para que as crianças do ensino infantil e fundamental tenham acesso a vagas que não existem hoje”. Nas entrelinhas, o objetivo é sim extinguir a modalidade de ensino, que nas palavras do procurador é oferecido desde a década de 90, para a área de educação ambiental.

Daniel Silveira reitera novamente, que é o MP que determinou a extinção. “Nesse ano o município recebeu uma recomendação do Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas e Ministério Público Federal em que dizia para que atentássemos para a Lei de Diretrizes e Bases, que é uma lei federal que ordena que o município, prioritariamente, invista em educação infantil e educação fundamental” , garante.

Ainda segundo o procurador, a lei determina, ainda, que apenas depois de terem sido vencidos os déficits de vagas no ensino infantil e fundamental é que o município poderia direcionar vagas para outras formas de ensino regular, como o médio e superior. “Quando o município recebeu essa recomendação e, verificando a legislação, se percebeu que realmente tem procedência e que, portanto, deveria direcionar os investimentos não ao ensino médio, mas ao ensino fundamental e infantil”.

Ele diz ainda que há um déficit de vagas gravíssimo em Outeiro para crianças do ensino infantil e fundamental e há sobra de vagas na rede estadual. Mas ele ressalta que, em 2019, a estrutura será mantida. “Os alunos que estão no 9º ano do ensino fundamental terão direito à matrícula na Escola Bosque. Os alunos que estão no 1º do ensino médio poderão se matricular no 2º”, afirmou.

(Cintia Magno/Diário do Pará)