Delegado e PMs que prenderam agentes federais são denunciados pelo MPF

As forças de segurança federais e estaduais entraram em conflito após a prisão de três agentes da polícia federal no mês passado, na cidade de Novo Progresso, sudoeste do estado. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou três policiais – dois PMs e um delegado da Polícia Civil – que atuam no município por abuso de autoridade, cárcere privado, denunciação caluniosa e divulgação de segredos.

Segundo a denúncia, os crimes foram cometidos na noite de 21 de novembro, quando o delegado da cidade, Cesar Macedo Faustino, o policial civil João César Huzyk e o policial militar Jânio Jean Viana Santos abordaram e prenderam três agentes da Polícia Federal que estavam em missão de investigação na região.

Pelo abuso de autoridade, os policiais podem sofrer penas criminais, civis e administrativas, incluindo a perda dos cargos públicos. Pelo crime de cárcere privado, a pena prevista é de até três anos de prisão.

Como medida cautelar, o MPF pediu que todos sejam suspensos do exercício da função pública e sejam proibidos de manter contatos com os agentes da PF que foram vítimas da arbitrariedade. A denúncia, que será apreciada pela Justiça Federal em Itaituba, ressalta que o encarceramento para fins de identificação é totalmente vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro.

O DOL entrou em contato com as polícias civil e militar durante a noite desta quarta-feira. A Polícia Civil informou que está colaborando com a esfera federal para a "plena apuração dos fatos ocorridos em Novo Progresso", e que a Corregedoria geral da instituição já está apurando a conduta dos policiais civis.

Entenda o caso

Segundo a versão dos agentes federais, que estavam a serviço na cidade, na noite do dia 21/11 eles foram abordados pelo PM Jânio Jean, quando se dirigiam para jantar em uma pizzaria. Visivelmente alcoolizado segundo os policiais federais, o policial ameaçou chamar outras viaturas enquanto exigia que o carro da PF fosse retirado da via pública. O carro foi estacionado e mesmo assim, alguns minutos depois, duas viaturas chegaram ao local e nove policiais, de armas em punho, entraram no restaurante.

O policial civil João César Huzyk, ladeado por oito PMs, abordou os agentes federais aos gritos, ordenando que eles levantassem as mãos, no meio do restaurante lotado. Pedindo calma, os servidores da PF disseram se tratar de um equívoco e tentaram comprovar sua condição de policiais, mas os responsáveis pela abordagem insistiram em algemá-los, recolher suas armas e identificações funcionais e conduzi-los à delegacia.

Na delegacia da cidade, o delegado de polícia Cesar Macedo Faustino prosseguiu com as arbitrariedades, ordenando o recolhimento dos agentes a uma cela. Mesmo com os insistentes pedidos para que fossem feitas ligações para a sede da corporação em Belém ou mesmo para a delegacia de polícia civil em Itaituba, os agentes permaneceram detidos até a madrugada do dia 22 de novembro de 2018. Acusados de estarem bêbados, tiveram de realizar exames de corpo de delito e alcoolemia que constataram que eles não tinham ingerido álcool e tinham lesões nos punhos por causa das algemas.

No dia seguinte, um jornal da cidade publicou fotos das carteiras funcionais dos agentes da PF que, para o MPF, só podem ter sido fornecidas pelo delegado Cesar Macedo, uma vez que ele estava de posse dos documentos.

De acordo com a denúncia criminal, os três policiais responsáveis pelo episódio deverão responder por abuso de autoridade e cárcere privado. O PM Jânio Jean deve responder ainda por denunciação caluniosa e o delegado Cesar Macedo Faustino deve ser julgado também por divulgação de segredo, por ter mandado ao jornal as identificações funcionais dos agentes.

(Fonte: MPF)