MPF cobra repasse do governo do Pará para programa de proteção a testemunhas

O Ministério Público Federal (MPF) está cobrando do governo do Pará e às secretarias de Planejamento, Fazenda e Justiça e Direitos Humanos que repassem R$ 505 mil, até o próximo dia 15 de dezembro, com o intuito de regularizar o funcionamento do Programa Estadual de Assistência a Vítimas, Testemunhas e Familiares de Vítimas de Crimes (Provita).

A recomendação é motivada pelos atrasos constantes nos repasses devidos pelo Estado. De acordo com o documento, “vítimas e testemunhas estão em situação de extrema vulnerabilidade” e a inclusão de pessoas que precisam de proteção foi inviabilizada.

Esse é mais um processo judicial que o MPF tem contra o governo paraense por causa de atrasos. Em 2017, houve outro atraso de repasses, o que deixou a gestão do Provita sem recursos para custear despesas essenciais às pessoas que estavam sob proteção.

Na recomendação, existe um grupo de pessoas ameaçadas colocadas em pouso provisório, por falta de dinheiro para realizar o atendimento definitivo. E, segundo a equipe responsável pelo caso, a situação represnta um grave risco à vida dessas pessoas.

O MPF também alerta para que o cronograma previamente estabelecido pela entidade gestora do Provita seja cumprido nos próximos exercícios financeiros.

(Com informações do MPF)