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Implantação da placa Mercosul no Pará tem pedido de data prorrogada pelo Detran

Terça-Feira, 04/12/2018, 11:34:24 - Atualizado em 04/12/2018, 12:09:19 Ver comentário(s)

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Implantação da placa Mercosul no Pará tem pedido de data prorrogada pelo Detran  (Foto: DOL)
(Foto: DOL)

O Departamento de Trânsito no Pará (Detran) enviou um pedido de prolongamento do prazo de implementação das placas do modelo Mercosul ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A nova data solicitada é para o dia 1º de março de 2019.

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) expediu medidas apontando a implantação da nova placa a partir do dia 1º de dezembro de 2018. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou uma liminar que suspendeu o cumprimento das medidas do Contran, definindo um prazo maior aos estados. Porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão do TRF1, dando prosseguimento ao processo de implantação da nova placa.

Com o prazo esgotado, o governo do Pará justificou que pediu adiamento do cumprimento das resoluções do Contran e informou que o processo licitatório para a implantação da placa padrão Mercosul não foi finalizado e por isso necessita de um prazo maior para atender a demanda.

Em nota, o Detran/PA infomou que compõe o Sistema Nacional de Trânsito, cumprindo assim, as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, no caso as resoluções 729 e 733/18 que determinam a implantação das placas no modelo Mercosul, a partir de 1º de dezembro de 2018. E que no Pará, a implantação será feita de maneira gradativa, respeitando cronograma. Com a suspensão do Superior Tribunal de Justiça à decisão do TRF1, foi permitido que os Detrans dessem prosseguimento aos processos administrativos.

O processo licitatório foi iniciado com a finalidade de dar cumprimento às resoluções do Conselho Nacional de Trânsito ainda não ter sido concluído, o Detran/PA solicitou ao Denatran a prorrogação do prazo de implementação das placas do modelo Mercosul. 

(DOL)



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