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ATERRO SANITÁRIO

Empresa de tratamento de resíduos afirma não possuir contrato formal com prefeituras

Segunda-Feira, 03/12/2018, 21:08:23 - Atualizado em 03/12/2018, 21:12:42 Ver comentário(s)

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Empresa de tratamento de resíduos afirma não possuir contrato formal com prefeituras  (Foto: Divulgação/MPPA)
(Foto: Divulgação/MPPA)

Na última semana, a Unidade de Valorização Sustentável (UVS) Guamá Tratamento de Resíduos informou que havia protocolado ofícios às Prefeitura de Ananindeua, Belém e Marituba e também para autoridades do Estado e do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) informando sobre o esgotamento da sua capacidade de recebimento de resíduos previsto para maio de 2019.

Foi também informado sobre a inviabilidade de investimentos diante à inadimplência das prefeituras de Belém e Ananindeua, que totalizam valores de aproximadamente de R$ 12 milhões, e remunerações insuficientes face aos custos operacionais no aterro sanitário.

Em nota emitida nesta segunda-feira (3), a Guamá Tratamento de Resíduos divulgou que "desde 2016 não possui contrato formal com as prefeituras atendidas pelo empreendimento e que a remuneração pelo serviço de tratamento dos resíduos é feita a título de indenização."

A empresa também disse que, mesmo após o encerramento das atividades do aterro sanitário, previsto para maio de 2019, o empreendimento vai deixar de receber os resíduos sólidos. 

"Contudo, seguirá com os compromissos determinados no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Pará, cumprindo com os custos e obrigações legais, que envolvem o monitoramento ambiental de gases e chorume por até 20 anos pós-encerramento das operações do aterro, garantindo a segurança ambiental." completou. 

(DOL)



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