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JUDICIÁRIO

'Buscamos ampliar o acesso à Justiça', avalia Desembargador Walter Roberto Paro

Domingo, 02/12/2018, 08:12:58 - Atualizado em 02/12/2018, 08:12:58 Ver comentário(s)

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'Buscamos ampliar o acesso à Justiça', avalia Desembargador Walter Roberto Paro (Foto: Divulgação)
Mandato do desembargador federal do Trabalho Walter Roberto Paro na Corregedoria Regional do Trabalho da 8ª região iniciou em 2017. (Foto: Divulgação)

No dia 7 de dezembro será encerrado o mandato dos atuais dirigentes do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, iniciado em 2017. Considerando as dificudades geográficas regionais e a importância da Justiça do Trabalho, o diário procurou desembargador federal do Trabalho Walter Roberto Paro, atual corregedor regional, para uma entrevista. Walter Paro, paulista de nascimento e aprovado em concurso público em 1993, já foi diretor do Fórum de Belém, representante do comitê regional do Programa Trabalho Seguro e idealizador do Aplicativo SimVida; conseguiu ótimos resultados com melhoria significativa dos índices de efetividade na prestação jurisdicional. Acompanhe a entrevista concedida pelo magistrado.

Como o senhor encontrou a corregedoria do TRT-8 ao assumir o cargo em 2017? 
Ao assumir o mandato de Corregedor Regional para o biênio 2017/2018, deparei-me com um Tribunal que, apesar de possuir 55 Varas do Trabalho -hoje com 56-, todas providas de juiz titular, havia e ainda há apenas 45 cargos de juiz do trabalho substituto o que, por si só, gera um déficit permanente de 11 cargos de juízes do trabalho substitutos, sem falar nos afastamentos, como licença médica, férias, licença maternidade, entre outros. Portanto, foi e continua sendo um desafio diário garantir a lotação de pelo menos um magistrado em todas as varas do trabalho do Pará e Amapá.

Como o senhor desenvolveu seu trabalho diante dessa realidade?
Elegi o modelo de gestão gerencial para nortear as correições ordinárias com foco no tripé autorresponsabilidade, gestão e visão sistêmica. Assim atividade correicional passou a ser muito distinta do que antes, priorizando-se o controle e a qualidade dos resultados, com redobrado olhar na análise e obtenção do melhor clima organizacional das unidades correicionadas, sem prejuízo do monitoramento e preservação da legalidade e da legitimidade dos procedimentos adotados por magistrados e servidores. Em 2017 considerando a contenção de gastos na JT por conta dos cortes de orçamento, a Corregedoria realizou correições centralizadas em cidades polos, com racionalização de recursos.

Essa mudança se refletiu em melhoria no trabalho nas unidades?
Durante estes dois anos a Corregedoria Regional e os demais atores das Correições Integradas, trabalharam de forma conjunta, harmônica e coordenada, exercendo um olhar aprimorado do contexto de cada unidade. As atas de correição passaram a ser um espelho de uma detalhada análise pelas quais as unidades foram submetidas. Nelas estão contidos, com detalhes, completo quadro sobre o histórico e desempenho de cada unidade, na gestão, nas relações interpessoais e nas fases processuais, permitindo que a sociedade tenha um amplo conhecimento sobre as atividades e problemas enfrentados por todas as varas, servidores e magistrados de primeiro grau de nosso Tribunal.

E as relações interpessoais?
Essas relações melhoram significativamente, já no ano de 2017, incorporando uma nova cultura entre todos. Conscientizamos cada servidor e magistrado de que o Tribunal somos nós, com os nossos problemas gerais e regionais e com os nossos potenciais. Firmou-se a consciência e o compromisso de que cabe a cada unidade buscar em si as soluções para seus problemas regionais observadas suas peculiaridades, buscando em si própria os recursos necessários. Hoje os recursos financeiros e humanos ainda estão e estarão cada vez mais escassos. É impossível que o Tribunal possa solucionar, a contento e a tempo, todos os problemas, principalmente se levarmos em conta os rincões de nossa extensa jurisdição. Nossos correicionados passaram a identificar os problemas, analisa-los e tomar a melhor decisão. Essa cultura despertou interesses de diversos tribunais. Essa mudança de comportamento permitiu a compreensão do sentido das metas do CNJ, TST e nossas metas regionais.

Hoje a gestão moderna busca a gestão e a prevenção evitando o desperdício de tempo e de recursos...
A Corregedoria deve estar à frente de seu tempo, antevendo as dificuldades e sinalizando o norte às varas do trabalho. Priorizamos nosso trabalho na gestão e na prevenção de modo a evitar desperdício de tempo e de recursos por parte dos servidores. Incentivada a troca de experiências e boas práticas entre as Corregedorias Nacionais, tivemos parceiros nessa empreitada, como os TRTs da 13ª, 15ª, 18ª regiões. Procuramos incentivar a participação dos servidores da Corregedoria Regional e diretores de secretaria em eventos e visitas a outros tribunais ampliando seus conhecimentos que, aplicados em nosso tribunal, geraram significativa economia de recursos financeiros e ganhos nos procedimentos.

A Corregedoria realizou atividades itinerantes?
Sim, buscamos ampliar o acesso à Justiça. A Justiça do Trabalho realizou nesse biênio atividades itinerantes. Em 2017 foram visitadas as cidades de Jacundá, São Geraldo, Rondon do Pará, São Félix do Xingu, Gurupá, Faro e Terra Santa. Em 2018 foram contempladas as cidades de Jacundá, São Geraldo, Rondon do Pará, São Félix do Xingu, Gurupá, Oriximiná, Juruti, Oiapoque, Curralinho, São Sebastião da Boa Vista, Bagre e Oeiras. A Corregedoria exerce controle do prazo para a prolação de sentenças, tendo determinado à Secretaria de Informação o desenvolvimento de sistema informatizado para dar mais rapidez e segurança no controle, na emissão e análise de relatórios de dados para fins de cobrança por parte da Corregedoria. Esse trabalho reduziu, sobremaneira, o número de sentenças em atraso, sendo este Regional paradigma nacional no que concerne ao menor número de processos com sentença em atraso.

E quais são os próximos desafios?
O grande desafio futuro é garantir, de fato, maior efetividade às execuções trabalhistas, o que também é uma preocupação da Corregedoria Geral da JT. O que se propõe é priorizar a busca da solução conciliatória, mas na impossibilidade desta, a Corregedoria tem o papel de garantir que as varas do trabalho estejam preparadas para utilizar todas as ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial disponíveis para efetivar o pagamento dos créditos trabalhistas, de natureza alimentar, aos reclamantes. Precisamos aprimorar a conveniência da criação de uma unidade específica onde possam ser concentradas as execuções contra grandes devedores. Nosso papel é fundamental no equilíbrio das relações capital e trabalho.

(Luiz Flávio/Diário do Pará)





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