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Para onde o lixo vai? Por falta de pagamento, lixão de Marituba fechará em 2019

Quinta-Feira, 29/11/2018, 09:22:51 - Atualizado em 30/11/2018, 07:32:01 Ver comentário(s)

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Para onde o lixo vai? Por falta de pagamento, lixão de Marituba fechará em 2019 (Foto: Divulgação/MPPA)
Aterro de Marituba fechará em maio de 2019, por inadimplência de pagamento das Prefeituras. (Foto: Divulgação/MPPA)

A Guamá Tratamento de Resíduos Ltda., anunciou que encerrará as atividades em maio de 2019. A justificativa, segundo a empresa, seria em decorrência a “constante inadimplência das Prefeituras, acumulando atualmente crédito vencido junto a Belém e Ananindeua de R$ 12,4 milhões”.

Com isso, o aterro sanitário de Marituba, localizado na Região Metropolitana de Belém, “cuja atividade principal é a destinação de resíduos urbanos em aterro sanitário” deverá ser fechado. Segundo a empresa, a dívida começou em março de 2013, após a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o Ministério Público Estadual e as Prefeituras de Marituba, Belém e Ananindeua, que previa o fechamento do Lixão do Aurá até agosto de 2014.

A primeira proposta apresentada para a prestação dos serviços foi apresentada em março de 2015, no valor de R$ 92, por tonelada de resíduo. No entanto, segundo a empresa, o valor caiu para R$ 60, onde foi firmado um contrato por período de seis meses, porém, “perdura até hoje, isso porque, ao longo do segundo semestre de 2015, desenrolaram-se tratativas com as Prefeituras de Belém e Ananindeua, visando à celebração de contratos a preço adequado”.

Ainda de acordo com a empresa, “as partes firmaram aditivos por períodos curtos, com o mesmo preço inadequado, tendo os últimos se encerrando no primeiro semestre de 2016”. A empresa destaca ainda, que a remuneração de R$ 65,33 por tonelada de resíduos, paga pelas Prefeituras de Belém e Ananindeua, “se encontra longe de cobrir os custos da atividade”.

Já com a Prefeitura de Marituba, a empresa disse que foi “firmado instrumento contratual concedendo-lhe gratuidade para disposição de resíduos durante determinado período”.

A Guamá disse que comunicou formalmente às Prefeituras de Belém e Ananinduea sobre a defasagem da remuneração que vem sendo paga e que “sofre ainda com a constante inadimplência das Prefeituras”.

No documento protocolado junto ao Ministério Público do Estado, a empresa alerta o poder público “para que sejam adotadas medidas visando a mitigar as potenciais consequências a população dos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba” e pede que “sejam tomadas providências urgentes e imprescindíveis por parte do poder público, visando à definição de outra solução para o recebimento dos resíduos”, após 31 de maio de 2019, quando “não será mais possível receber no aterro sanitário de Marituba qualquer resíduo, por esgotamento de sua capacidade”.

Ainda segundo a empresa, “os municípios foram notificados com antecedência superior a 180 dias, tempo suficiente para as autoridades públicas identifiquem e implementem solução alternativa”.

REUNIÃO DECIDIRÁ FUTURO

Sobre o expediente protocolado pela empresa Guamá Resíduos Sólidos informando que encerrará atividades no aterro sanitário de Marituba em maio de 2019, o Ministério Público do Estado informa que a promotora de Justiça de Meio Ambiente de Marituba, Ana Maria Magalhães, está analisando o documento e fará reunião na segunda-feira (3), às 10h, com as prefeituras da Região Metropolitana de Belém para tratar do assunto. A reunião será na sede da Promotoria de Marituba, localizada na rua Raimundo Cláudio Barbosa da Silva, 380-Centro.

A Prefeitura de Belém declarou, por meio de nota, que "até o momento, não foi comunicada oficialmente sobre encerramento das atividades do aterro sanitário de Marituba."

Já a Prefeitura de Marituba afirmou, também por meio de nota, que o "município é isento ao pagamento de qualquer taxa para depositar os resíduos sólidos produzidos pelo município, pois este depósito é uma espécie de compensação por Marituba receber os resíduos dos outros municípios da Região Metropolitana de Belém - RMB."

Ainda segundo a Prefeitura de Marituba, a Procuradoria Geral do município tomou "conhecimento do assunto no dia 27 de novembro de 2018 por intermédio de uma notificação da Guamá Tratamento de Resíduos para esta prefeitura. Diante disso, a Prefeitura de Marituba ainda não se posiciona sobre o assunto, mesmo porque o problema é metropolitano, logo deverá ser decidido pelos municípios da RMB em conjunto com o Governo do Estado do Pará e Ministério Público, sendo assim, uma reunião está agendada para debater estes assuntos no próximo dia 03 com os órgãos supracitados".

A prefeitura ainda continua: "vale ressaltar que a população do Município de Marituba vem sofrendo grandes impactos sociais, ambientais, sanitários e econômicos devido à má operação deste aterro sanitário, deixando claro que a Prefeitura de Marituba não teve qualquer participação na emissão das licenças ambientais da referida empresa."

NOTA

Através de nota, a Unidade de Valorização Sustentável (UVS) Guamá Tratamento de Resíduos que gerencia o aterro sanitário na Região Metropolitana de Belém, informa que protocolou nestas terça e quarta-feira, 27 e 28 de novembro, ofícios às Prefeitura de Ananindeua, Belém e Marituba e também para autoridades do Estado e do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), informando sobre o esgotamento de sua capacidade de recebimento de resíduos previsto para maio de 2019 e a inviabilidade de investimentos diante à inadimplência das prefeituras de Belém e Ananindeua, que totalizam valores de aproximadamente de R$ 12 milhões, e remunerações insuficientes face aos custos operacionais no aterro sanitário.

A Guamá destaca seu compromisso e de suas controladoras com o adequado tratamento do chorume armazenado no aterro e com todas as necessárias atividades de fechamento e pós-fechamento do aterro, às suas expensas e em absoluto respeito ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Pará, às licenças ambientais existentes e à legislação vigente.

NOTA DA PREFEITURA

A Prefeitura Municipal de Belém (PMB) informou, através de nota, que entrou com ação judicial para garantir a renovação do contrato de destinação final dos resíduos domiciliares de Belém para o aterro sanitário, em Marituba.

A PMB esclareceu que após assinatura do contrato inicial com a Guamá Tratamento de Resíduos Sólidos, os valores cobrados por tonelada de resíduos passaram a ser reajustados de forma arbitrária pela empresa, de forma unilateral, e com acréscimos muito acima da capacidade orçamentária dos municípios da Região Metropolitana de Belém. 

Esses reajustes, inclusive, comprometeram a renovação do contrato de destinação do lixo domiciliar, que agora está em análise judicial.

A PMB ressalta que está empenhada em solucionar o problema, e que participará, na próxima semana, de reuniões com o Ministério Público e municípios da Região Metropolitana para encontrar soluções compatíveis com a capacidade de pagamento dos municípios que destinam seus resíduos para o aterro de Marituba.  

(DOL)



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