Polícia Civil realiza operação em Breu Branco após denúncias de improbidade administrativa

A Polícia Civil deflagrou na manhã desta terça-feira (27) uma operação para dar cumprimento a 13 mandados judiciais de busca e apreensão e de sequestro de bens móveis e imóveis em decorrência de ação de improbidade administrativa para recuperação de ativos desviados da Prefeitura de Breu Branco, sudeste paraense. A ação iniciou após um processo criminal apurar desvios de recursos públicos, onde oito pessoas e duas empresas, estavam sendo investigadas enquanto atuavam na gestão administrativa do município. Além de Breu Branco, a operação também está sendo realizada em Tucuruí.

A operação policial cumpre determinação do juiz de direito da Vara Única da Comarca de Breu Branco, Andrey Magalhães, que solicitou apoio da Delegacia de Repressão a Defraudações Públicas (DRDP), unidade policial especializada no enfrentamento aos desvios de recursos públicos e corrupção, vinculada à Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO).

De acordo com o delegado Carlos Eduardo Vieira, titular da DRPD, a operação foi realizada em conjunto com agentes do Ministério Público e oficiais de Justiça que deram cumprimento aos mandados judiciais de busca e apreensão decretados durante o processo de improbidade administrativa. A ação civil, explica o delegado, foi proposta pelo promotor de Justiça Charles Pacheco, do Ministério Público Estadual, contra o ex-prefeito de Breu Branco, Admilson Mezzomo, e contra pessoas que estiveram na gestão municipal, de 2013 a 2016, época em que ele foi prefeito.

No total, foram cumpridos 13 mandados em locais diferentes com busca e apreensão de bens avaliados em até R$ 5 milhões por pessoa. A restrição dos bens apreendidos, conforme o mandado decretado pela Justiça, ficou restrita aos chamados bens móveis, bens imóveis e bens semoventes (que tem movimento próprio, como gado por exemplo). Até o momento, foram apreendidos sete veículos de passeio e motocicleta, além de efetuada penhora sobre os imóveis, residenciais, comerciais, urbanos e rurais, dos representados na ação judicial.

Além de Admilson Mezzomo, a operação esteve nas residências de Jorge Barbosa Santos (ex-secretário de Obras); João Alves (empresário); Milton Dias da Silva (engenheiro da Prefeitura e responsável em atestar obras); Olandismã Soares de Sá (Servidor concursado da Prefeitura de Breu Branco); Eliane Mezzomo Francischeto (ex-secretária municipal); Sergio Soares de Sousa e Otto Nelson Pereira Silva (apontados como “testas de ferro” de empresas prestadoras de serviço), e as empresas Comercial Alves Ltda-ME e ONP Silva Construtora Eireli-ME.

"Os bens serão individualizados e, após perdimento legal, leiloados para ressarcir o erário público de Breu Branco, como modalidade de recuperação dos ativos desviados da municipalidade", explica o delegado. Ele ainda esclarece ainda que o objeto das contratações que originaram as fraudes no município ocorriam, segundo as apurações, ainda no procedimento licitatório e terminavam com o desvio do recursos públicos.

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"Os contratos englobariam realização de obras de terraplanagem ou recuperação de estradas, em diversas rodovias municipais, estradas vicinais, contando como empresas vencedoras do certame as empresas citadas no processo, as quais não possuíam patrimônio compatível com o empreendimento licitado, nem maquinário para tanto, tampouco funcionários em seus quadros, o que demonstrava a fraude perpetrada em detrimento do patrimônio público", ressalta Vieira.

A operação contou com o apoio de policiais civis da Delegacia de Repressão a Defraudações Públicas (DRDP), da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores (DRFVA), da Delegacia de Repressão a Roubo e Furto de Carga (DRFC), da Delegacia Especializada em Investigação de Lavagem de Dinheiro (DEILD) e da Delegacia de Repressão a Roubo a Bancos (DRRBA). Todas as Delegacias são vinculadas à Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO). Também estão atuando na ação policiais civis da Divisão de Investigações e Operações Especiais (DIOE), da Divisão Especializada em Meio-Ambiente (Dema), da Superintendência Regional do Lago de Tucuruí e da Delegacia de Polícia Civil de Breu Branco, além de oficiais de Justiça e representantes do Ministério Público.

(Com informações da Polícia Civil)