Ação pede apreensão de documentos dos convênios entre o Mercina e a Alepa

O partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) ajuizou pedido de busca e apreensão, com o uso de força policial, de toda a documentação dos convênios firmados pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) com o Instituto Mercina Miranda, que foi criado e é mantido pelo deputado estadual Márcio Miranda, presidente da Alepa. Segundo o advogado Giussepp Mendes, que representa o partido, o pedido foi apresentado na quinta-feira (22), depois das sucessivas recusas da Procuradoria Geral da Alepa em cumprir a ordem judicial para a entrega desses documentos.

Segundo o advogado, há “fortes indícios” de que Márcio Miranda “se beneficiou do dinheiro público desses convênios para se autopromover e se eleger deputado”. Os recursos também teriam beneficiado duas empresas da família do parlamentar.

Como você leu em uma série de reportagens do DIÁRIO, entre janeiro de 2004 e junho deste ano o Governo do Estado e a Alepa destinaram pelo menos R$ 33 milhões, em valores atualizados, ao Mercina Miranda e a duas empresas registradas em nome da esposa e de dois filhos de Márcio Miranda: o Hospital Francisco Magalhães e à Medical Diagnósticos e Assistência Médica Ltda. Cerca de 70% desses recursos foram pagos a partir de 2011, nos governos de Simão Jatene, do qual o parlamentar é aliado.

(Foto: Ney Marcondes/Diário do Pará)

IASEP

A maior parte do dinheiro saiu dos cofres do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (Iasep), que, entre 2011 e 2013, chegou até a ser presidido por Kleber Tayrone, que é irmão do deputado. Nesse período, o dinheiro repassado para as duas empresas superou tudo o que elas receberam do Iasep nos seis anos anteriores. Já o Mercina Miranda recebeu pelo menos R$ 2,6 milhões, em valores atualizados. Foi R$ 1,5 milhão do Governo do Estado, entre 2004 e 2010, a maior parte através da antiga Ação Social do Palácio do Governo (Asipag); e R$ 1,1 milhão da Alepa, entre 2004 e 2011, quando Miranda já era deputado estadual.

Documentos das prestações de contas desses convênios, aos quais o DIÁRIO teve acesso, apontam uma série de supostas irregularidades: o possível uso de notas fiscais fraudulentas; superfaturamento de até 90% em produtos comprados pela ONG com esse dinheiro; uso de recursos públicos para pagamento de contas da entidade, compra de móveis e até de papel higiênico; a aquisição de 40 mil kits para exames de prevenção de câncer uterino, que ninguém sabe onde foram parar.

Decisão judicial é descumprida

Em setembro deste ano, o MDB ajuizou Mandado de Segurança para acessar a documentação desses convênios, uma vez que, apesar do princípio constitucional da publicidade dos atos do Poder Público e da Lei da Transparência, não conseguiu quaisquer informações junto à Alepa. O desembargador Luiz Neto, do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), concedeu liminar determinando a entrega da documentação. Dias depois, Giussepp Mendes e outros advogados se dirigiram à Procuradoria da Alepa, mas o procurador chegou a se trancar na sala, para impedir a entrada deles. Na última quinta-feira, o advogado retornou à Alepa, depois que a Procuradoria Geral do Estado (que centraliza as defesas da Alepa e do Governo nesse processo) encaminhou ofício ao desembargador afirmando que a documentação estava disponível. No entanto, o acesso, mais uma vez, foi negado.

“O procurador da Alepa, Luiz Fernando Guarácio, negou-se a entregar os documentos e ainda disse que, se eu quiser ter acesso a eles, que peça uma busca e apreensão”, contou Giussepp. O advogado encaminhou ao desembargador, na mesma quinta-feira, o pedido de busca e apreensão. E ainda promete denunciar o caso ao Ministério Público Estadual (MP-PA). “O MDB vai ingressar com uma Notícia de Fato, no MP, relatando atos de improbidade do procurador-geral da Alepa, ao se negar a cumprir uma ordem judicial” – disse Giussepp.

LIMINAR

Ele salienta que o próprio procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente, que chefia o MP-PA, manifestou-se favoravelmente à concessão da liminar, devido à falta de cumprimento da Lei da Transparência pela Alepa. E acredita que a Justiça concederá, sim, a busca e apreensão: “Creio que isso ocorrerá, dado o descumprimento de uma ordem judicial. E, devido à celeridade da Justiça Estadual, penso que essa decisão sairá o mais breve possível, até porque tais informações são de interesse público e deveriam estar disponíveis, como manda a Lei”.

O advogado acredita que os documentos comprovarão várias irregularidades nesses convênios. “Se não fosse assim, qual o motivo de tanta recusa?” – indaga. Entre as suspeitas do partido está o de uma “triangulação”, para beneficiar Márcio Miranda e as empresas de saúde da família dele.

ESQUEMA

- O esquema funcionaria assim: o deputado Márcio Miranda apresentava emendas ao Orçamento Geral do Estado (OGE), para garantir recursos a convênios com a entidade.

- Aí, o Governo do Estado e a Alepa repassavam dinheiro ao Mercina, para atendimento médico e odontológico à população, na unidade móvel (ônibus) da ONG. No entanto, o Mercina direcionava exames e atendimentos médicos para o Hospital Francisco Magalhães e a Medical Diagnósticos, que pertencem à família de Márcio Miranda.

- “Exemplo disso são os exames de prevenção do câncer uterino, cuja coleta de material era feita nesse ônibus, mas o diagnóstico era realizado nessas empresas, assim como, possivelmente, também o tratamento de pessoas doentes. Ou seja, havia uma captação de exames e pacientes, por essas empresas, com os recursos desses convênios”, explica Giussepp Mendes.

- Além disso, o deputado também lucrava politicamente: “ele se autopromovia, o que facilitava a sua eleição, já que, nesse ônibus, havia até um banner com a fotografia e o nome dele”.

Ministério Público investiga instituto criado por Miranda

Em 30 de agosto, o MDB encaminhou denúncia sobre esses convênios ao Ministério Público Estadual, que instaurou inquérito civil para investigar o caso, depois que um levantamento de informações do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e à Corrupção (NCIC) encontrou indícios de que Márcio Miranda e as empresas da família dele teriam, sim, se beneficiado desses recursos.

O relatório do NCIC apontou “razoável probabilidade” de um vínculo entre o deputado e o Mercina Miranda, além de indícios da falta de publicidade legal na celebração desses convênios.
Na documentação anexada pelo MDB ao pedido de investigação, o NCIC constatou, por exemplo, que as fichas de atendimento do Vida Longa Mulher, executado pela ONG com dinheiro de um convênio com a Alepa, dizem que o projeto tem como colaboradores o deputado Márcio Miranda, o Hospital Francisco Magalhães e a Medical Diagnósticos. O NCIC observou que as fichas datam de 2011, quando esse convênio não mais se encontraria vigente, e que há necessidade de pedir informações à Alepa sobre a celebração de outro convênio semelhante.
Mesmo assim, reconheceu que essa referência, nas fichas de atendimento, “além de evidenciar possível promoção pessoal do político, também tem o condão de corroborar com a suspeita de provável favorecimento de seus parentes”.
O NCIC também salientou o fato de o presidente da ONG, José Moreira Sales, ter sido assessor especial do Governo do Estado, lotado na Governadoria, até outubro de 2008, apesar dos recursos recebidos do mesmíssimo Governo, pela entidade. Além disso, entre 25/02/2008 e 22/02/2011, Sales foi, também, diretor-geral do Hospital Municipal de Castanhal.

‘PERPLEXIDADE”
Isso levou o NCIC a manifestar “perplexidade” não apenas com a “provável acumulação” de cargos públicos em diferentes municípios, mas também porque, no dia seguinte à sua nomeação como diretor daquele hospital, ele ainda assinou convênio, entre a ONG e a Alepa, para atendimento médico no nordeste do Pará, incluindo Castanhal.
Hoje, Sales é diretor administrativo e financeiro do Iasep, onde recebe R$ 5.712,71 brutos. Daí que “chama atenção ter ele capacidade econômica para, nos anos de 2013 e 2014, adquirir dois veículos com valores significativos de mercado, conforme dados registrados na base do Denatran-Renavam (INFOSEG)” – uma Toyota Rav4 4x4 e um Chevrolet Prisma, que custam, em média, R$ 104.417,00 e R$ 44.710,00, respectivamente.

(Ana Célia Pinheiro/Diário do Pará)