Pará está acima do limite prudencial para despesas com pessoal

O Pará está acima do limite prudencial de 54% para a despesa de pessoal de todos os poderes estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Com 57,88% na relação entre despesas com pessoal e receita corrente líquida em 2017, de acordo com cálculos da Secretaria do Tesouro Nacional, o governo estadual precisa promover cortes na folha de pessoal antes de passar para o governador eleito, Helder Barbalho, uma “herança maldita”, daquelas bombas que podem estourar nas mãos de quem não tem nada a ver com o que foi feito no passado.

Uma análise mais profunda feita no “Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais” divulgado na quarta-feira (14), pelo Tesouro Nacional, mostra que o crescimento real das despesas com pessoal, entre 2011 e 2017, chegou a uma média de 27,19% e interferiu na avaliação da capacidade de pagamento do Estado (Capag). O Pará, que no ano anterior tinha conceito “A” na avaliação, caiu pra “B”. O único Estado no país que é avaliado com “A” é o Espírito Santo. Mesmo estando com “B”, o Pará continua no rol dos que podem ter aval da União.

O crescimento real no quadro das despesas com pessoal no Estado mostra expansão dos gastos tanto dos ativos quanto dos inativos. Em alguns estados como Rio de Janeiro, Maranhão, Mato Grosso do Sul, e Minas Gerais aumentaram as despesas massivamente nos ativos. No Pará, apesar de não ter sido tão evidente, o aumento ocorreu também no quadro dos ativos.

Já estados como Ceará, Espírito Santo e São Paulo tiveram crescimento negativo de gastos com ativos. No entanto, houve crescimento real das despesas com inativos.

LIMITE

O Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais mostra que, de 27 unidades da federação, 14 ultrapassaram limite de 60% na relação entre despesas com pessoal e receita corrente líquida em 2017, de acordo com cálculos do Tesouro. O índice leva em conta a despesa de todos os poderes e foi apurado com base nos dados fornecidos pelos próprios governos regionais em seus demonstrativos fiscais, mas ajustados pelo Tesouro segundo os manuais do órgão.

Segundo o boletim, estouraram o limite de pessoal no ano passado os Estados de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas. Ainda segundo o documento, todo os Estados, sem exceção, ficaram acima do limite prudencial de 54% para a despesa de pessoal de todos os poderes, entre eles está o Pará.

O relatório mostra resultados diferentes dos declarados pelos Estados nos demonstrativos fiscais. Nos cálculos apresentados pelos Estados, sem ajuste do Tesouro, apenas seis Estados ultrapassaram o limite de 60% para despesa total de pessoal no ano passado: Acre, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Roraima e Tocantins.

Os resultados apresentados pelo Governo do Estado do Pará mostram que a despesa total com pessoal no ano passado foi de 54,74% do total da receita. Com o ajuste feito pelo Tesouro esse total subiu para 57,88%, ficando bem próximo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 60%, e acima do limite prudencial, que é de 54%.

Tanto o cálculo do Tesouro quanto o dos Estados leva em consideração a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o boletim, há, porém, diferenças metodológicas no cálculo da despesa de pessoal sancionada pelos tribunais de conta dos Estados. Alguns, por exemplo, não consideram em suas despesas de pessoal rubricas importantes, como gastos com pensionistas e o Imposto de Renda retido na fonte.

BOLETIM

Segundo o boletim, em 2017 houve crescimento real da despesa bruta com pessoal para a maioria dos entes, impulsionado pela elevação do gasto com inativos. O caráter rígido dessa despesa, somado ao agravamento da situação previdenciária, dificultou a contenção das despesas para os Estados que já destinam boa parte de sua arrecadação para o pagamento de salários ou aposentadorias.

O boletim do Tesouro mostra que o crescimento da despesa de pessoal tem sido puxado pelos inativos. O déficit previdenciário total dos Estados subiu de R$ 82,2 bilhões em 2016 para R$ 93,9 bilhões no ano passado. l Segundo o documento, o custo para cobrir o déficit previdenciário aumentou em 22 dos 27 entes federados em 2017, em relação ao ano anterior, com elevação real média de 10%.

Esta é a 3ª edição do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais. O acesso à informação padronizada e confiável permite a adoção de políticas públicas eficazes que contemplem os diferentes matizes que caracterizam os integrantes da Federação.

(Luiza Mello/Diário do Pará)