Helder defende compensação dos estados por Lei Kandir

Governadores eleitos e reeleitos de 19 estados e do Distrito Federal participaram ontem (14), em Brasília, do Fórum de Governadores, que reuniu, pela primeira vez, gestores de todo país em torno de uma pauta única. Segurança pública, redução de desigualdades, dívidas públicas e a necessidade de criação de um novo pacto federativo foram alguns dos temas apresentados. Ao final do encontro eles aprovaram 13 itens principais que farão parte de documento a ser entregue ao presidente da República Eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

Entre as prioridades aprovadas pelo grupo está a sugestão apresentada pelo governador eleito pelo Pará, Helder Barbalho. Ele defendeu a inclusão da compensação aos estados pelas desonerações da Lei Kandir na pauta de reivindicações. “Dentro do pacto federativo, é fundamental que haja compensação pela Lei Kandir, em que os estados que exportam commodities, que acabam sendo isentos, acabam não recebendo a compensação pelo governo federal”, afirmou o governador eleito. A proposta foi aprovada pelos demais representantes que assinam o documento final.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, participou do encontro com os gestores estaduais e defendeu a aprovação de medidas “um pouco amargas” no Congresso Nacional. Em um discurso no fim do evento, Bolsonaro disse que a União e os estados vivem momento de dificuldade e que a equipe econômica de seu governo está concluindo propostas de reformas que devem ser apresentadas ao Congresso. Ele não citou especificamente a quais reformas se referia.

“As reformas passam pela Câmara e pelo Senado e nós pedimos neste momento, os senhores têm realmente a perfeita noção do que tem que ser feito. Algumas medidas são um pouco amargas, mas nós não podemos tangenciar com a possibilidade de nos transformarmos naquilo que a Grécia passou, por exemplo”, afirmou Bolsonaro.

CUSTO AMAZÔNICO

Ainda durante o Fórum de Governadores, Helder defendeu a inclusão do custo amazônico, ressaltando as dificuldades enfrentadas pelos estados da região, que solicitam, há anos, um olhar diferenciado por parte do Governo Federal para a região. O governador paraense enfatizou a necessidade de o Fórum de Governadores trabalhar, de maneira efetiva e unida, na busca de soluções para conter a crescente onda de violência. “É fundamental, primeiro, compreender que com a grandeza do Brasil, faz-se necessário que as políticas públicas sejam com um olhar regionalizado”.

Helder exemplificou dizendo que sendo de um Estado da Amazônia, as políticas que possam ser aplicadas em São Paulo, no Sudeste, no Sul, não necessariamente se assemelham a realidade na Amazônia e o custo amazônico é absolutamente irrelevante”, afirmou. “Como também, dentro do pacto federativo, é fundamental que haja compensação pela Lei Kandir, em que os estados que exportam commodities, que acabam sendo isentos, não acabam recebendo a compensação pelo governo federal”.

“Todos devem contribuir e fazer o seu dever de casa”

O governador reforçou que, durante a nova gestão, os governadores eleitos devem trabalhar de forma efetiva, respeitando o equilíbrio das contas públicas e cumprindo com o que a população anseia. “Todos devem contribuir e fazer o seu dever de casa. É necessário que os Estados possam ser mais eficientes nos gastos públicos, possam compreender o fortalecimento do desenvolvimento de suas economias para ampliar as suas receitas e a sua capacidade de investimento e otimizar o aprimoramento de mão de obra para não inchar a folha”, ressaltou. “Que cada um faça o seu dever de casa e nós possamos construir um ambiente de governança, sejam para os estados, sejam para o governo federal, em que o equilíbrio das contas possa prevalecer, mas acima de tudo, a capacidade dos estados de fazerem frente às expectativas da sociedade”.

Por fim, Helder destacou a importância da união de todos para garantir as melhorias que os estados e o país precisam. “Todos devem trabalhar de forma conjunta. Se o Brasil não der certo, os estados não darão certo. Se os estados não tiverem a capacidade de enfrentar os seus desafios, a sobrecarga acabará recaindo sobre o Governo Federal. Portanto, é hora de buscar caminhos conjuntos”, finalizou. “Dissociar o governo federal dos governos estaduais é absolutamente um equívoco. Nós temos que trabalhar de forma conjunta para encontrar uma solução federativa para o Brasil e para os brasileiros”.

(Luiza Melo/Diário do Pará)