Prédio histórico e tombado do Estado está abandonado

Em meio a outros prédios históricos, o casarão que ocupa a esquina da travessa Frutuoso Guimarães com a rua 15 de Novembro se impõe pela beleza. Apesar do estado de deterioração e das plantas que já começam a entranhar pelas paredes externas, as colunas ricas em detalhes e as janelas trabalhadas em madeira evidenciam a suntuosidade do prédio tombado nas três esferas federativas.

Dada a importância histórica do patrimônio, o Ministério Público do Estado do Pará (MPE) estabeleceu prazo de 180 dias para que o prédio seja reformado. Até agosto deste ano, o prédio abrigava a Seccional Urbana do Comércio. Porém, a unidade da Polícia Civil do Pará mudou-se para o prédio da Divisão de Investigações e Operações Especiais (Dioe), deixando o casarão do comércio fechado.

Ainda na última segunda-feira (12), foi possível constatar que o prédio segue deteriorando com o tempo. Em pelo menos duas janelas, há vegetações fincando raízes pela estrutura das paredes. Em um dos casos, a árvore que cresce na altura do segundo andar já é tão grande que as raízes descem encrustadas na parede, até o chão da calçada do edifício.

IMPORTÂNCIA

Na lateral, pela travessa Frutuoso Guimarães, é possível ver que as vidraças das janelas do primeiro andar já se quebraram, deixando um vão aberto para dentro do prédio. Na entrada principal, localizada bem na esquina, as pesadas grades de ferro encontram-se trancadas por correntes, porém, a porta de madeira segue aberta, revelando o estado de deterioração também encontrado na parte de dentro.

Além de animais mortos, como pombos, o salão de entrada encontra-se entulhado por restos de monitores de computadores e divisórias de estações de trabalho. Também é possível ver que há muita sujeira e até mesmo um lado de uma bota perdida. Ao se deparar com tais condições de um prédio que é mais um representante da história da cidade, a vendedora Clélia Queiroz, 60 anos, não esconde a insatisfação. “É lamentável o descaso do Governo. Esse prédio é lindo demais, deveria estar mais bem cuidado”, lamenta. “Corta o coração de qualquer um ver um prédio desses nestas condições”.

Também para o aposentado Astrogildo Nazareno, 71 anos, a importância histórica do prédio merecia atenção especial por parte do poder público. Ele conta que transita com frequência pelo comércio e que sempre dispensa alguns minutinhos de seu tempo para contemplar o casarão. “Sem dúvida, ele deveria estar melhor cuidado. Do jeito que está só fica enfeiando a cidade”.

Governo tem 10 dias para dar uma resposta ao MPE

A tentativa de garantir a recuperação do prédio foi justamente o que motivou a recomendação feita pelo Ministério Público. Segundo publicação do próprio MPE a recomendação tem base em um inquérito civil que já tramita desde agosto de 2016 na 1ª Promotoria de Justiça do Meio-Ambiente e Patrimônio Cultural de Belém, “sem que o Estado do Pará tenha promovido a restauração do imóvel”.

Ainda de acordo com a publicação, o Estado do Pará tem o prazo de 10 dias, a contar do recebimento da notificação, para informar ao MPPA sobre as providências que serão tomadas para o cumprimento da reforma.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) informou, em nota, que o processo de reforma teve início no mês de outubro, com a contratação de uma empresa terceirizada pela Polícia Civil, para a elaboração do projeto arquitetônico. O projeto já foi encaminhado para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para avaliação e aprovação. Após a autorização do Instituto, uma licitação ocorrerá para eleger a empresa que ficará responsável pela obra de reforma do prédio.

Para entender os tombamentos

• Segundo o Ministério Público do Estado, o prédio que abrigava a Seccional do Comércio é tombado nas três esferas federativas:
• Na esfera municipal, o patrimônio foi tombado pela Lei nº7.709/94.
• Na esfera estadual, o prédio é tombado por pertencer à área de entorno da Praça Visconde do Rio Branco, tombada pelo patrimônio histórico através do ofício nº 133/2016/DPHAC.
• Na esfera federal, o bem é tombado pelo ofício nº 519/2016 do Iphan por compor o “Conjunto Arquitetônico, Paisagístico e Urbanístico dos bairros da Cidade Velha e Campina”.

(Cintia Magno/Diário do Pará)