Procurador-Geral se posiciona a favor de ação contra instituto de Miranda

O Procurador-Geral de Justiça do Pará, Gilberto Valente Martins, concedeu segurança definitiva na ação impetrada pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), contra o presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado Márcio Miranda, candidato derrotado na disputa para o governo do Estado. Ou seja: ele deu parecer favorável para que o desembargador Luiz Neto conceda a segurança definitiva e determine que o presidente da Alepa entregue os documentos referentes aos convênios firmados entre o Instituto de Capacitação e Desenvolvimento Profissional e de Assistência Social Mercina Mirandae a Assembleia.

Segundo a ação Miranda descumpriu a Lei de Acesso à Informação ao não disponibilizar cópias de documentos e informações referentes a convênios realizados entre a Alepa e o Mercina Miranda, mantido por Miranda em Castanhal.

Investigações realizadas pelo Ministério Público do Pará apontam para possíveis irregularidades nos repasses ao Instituto ligado à família de Márcio Miranda. Desde o início do processo Miranda se negou a prestar as informações referentes aos convênios mesmo com a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (T-PA) concedendo liminar em mandado de segurança determinando que a direção da casa fornecesse de imediato às informações referentes aos convênios celebrados entre a Alepa e o Instituto.

No último dia 25 de outubro, ao tentar cumprir a determinação judicial, um grupo de advogados do MDB foi hostilizado pelo procurador da casa, Luiz Fernando Guarácio da Luz que, além de não acatar a decisão do TJ-PA, se descontrolou, recebeu os advogados aos gritos, afirmando que só acataria a ordem se fosse citado por um oficial e justiça.

Os advogados tinham ido à Alepa dar ciência da decisão judicial e dar cumprimento a um ofício expedido e assinado pelo próprio procurador na Alepa dia 10 de outubro passado. Para a surpresa de todos o procurador agiu de maneira destemperada e tratou a todos de forma deselegante, novamente se negando a disponibilizar os documentos como fez desde o início da ação judicial. Na decisão o TJ-PA diz que “a legislação que rege a matéria é clara no sentido que a administração pública possui a obrigação de fornecer as informações à coletividade sobre os gastos dos recursos públicos, atendendo, assim, à publicidade e transparência que a nossa Carta Política exige”. Afirma ainda que “o acesso à informação é a regra no estado democrático de direito”.

DESVIO

Segundo o MDB há claro desvio de finalidade entre os convênios firmados entre o Instituto Mercina Miranda; com o poder Legislativo e com o Governo do Estado através da antiga Ação Social Integrada do Palácio do Governo do Estado do Pará (Asipag). O fato está sendo investigado pelo promotor Alexandre Couto Neto, que coordena o Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e à Corrupção (NCIC) do Ministério Público Estadual dentro do inquérito civil instaurado para apurar ato de improbidade de Márcio Miranda.

Entre 2003 e 2011, como o DIÁRIO já denunciou, o instituto recebeu pelo menos R$ 6 milhões dos cofres públicos. De acordo com o Estatuto Social registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Município de Castanhal, o Instituto Mercina Miranda é uma instituição filantrópica sem fins lucrativos e que tem por objeto social a educação e qualificação profissional e assistência social, promovendo campanhas educativas, cursos profissionalizantes para capacitação profissional em diversas áreas programas de formação e qualificação, estudos e pesquisas, voltadas para as comunidades carentes entre outros.

“Ocorre que o instituto fechou convênios com a Alepa e o Estado na área de atendimento em saúde, o que não aparece em seu objeto social. Isso demonstra um claro desvio de finalidade desses convênios. Assistência social é bem diferente de assistência em saúde”, destaca Giussepp Mendes, advogado do MDB que fez a denúncia de improbidade contra Miranda no MP dia 30/08 e que acabou se transformando num inquérito para investigar o deputado.

Deputado é acusado de omitir informações

Na denúncia o MDB acusa o presidente do Legislativo e então candidato ao Governo do Estado apoiado pelo governador Simão Jatene de omitir informações de interesse público dos convênios vultosos firmados entre a Alepa e Asipag e o Instituto, indo de encontro à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Em sua resposta encaminhada ao MP, Márcio Miranda afirma que jamais se recusou a fornecer tais informações e que os dados solicitados pelo partido estariam disponíveis no Portal da Transparênciada Alepa.

Entretanto a liminar concedida deixa claro que “em consulta ao site da Alepa, observa-se o acesso a vários links do portal eletrônico, no entanto, a aba “transparência” encontra-se com o acesso bloqueado, o que implica em eventual prejuízo ao acesso a informação aos cidadãos” .

SUSPEITA

Para Giussepp Mendes os documentos levantam suspeita de uma triangulação de verbas públicas onde Márcio Miranda apresentava emendas no orçamento do Governo, para garantir recursos aos convênios com o Instituto que ele mantém.

“Em seguida a ong realizava atendimentos que beneficiavam a imagem do deputado e encaminhavam pacientes às empresas de saúde da família dele. Ou seja, as emendas que deveriam beneficiar a população, acabavam virando um autobenefício. Isso é improbidade, fere os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, aos quais o ente público está vinculado”, diz Giussepp.

Caso sejam condenados, o presidente da Alepa e o Mercina Miranda podem até ser obrigados a devolver esses recursos aos cofres públicos.

(Luiz Flávio/Diário do Pará)