Justiça decide manter ex-prefeito do PSDB preso

A Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará, por unanimidade de votos, negou pedido de liberdade ao ex-prefeito de Cachoeira do Arari, Benedito Vasconcelos de Oliveira Filho (PSDB), o “Filhão”, e ao seu irmão e ex-secretário de Finanças do mesmo Município, Luís Fernando da Silva Oliveira. Eles tiveram quatro Habeas Corpus negados, os quais foram apreciados pela Seção Penal em reunião colegiada realizada ontem, sob a relatoria dos desembargadores Rômulo Ferreira Nunes e Maria Edwiges Lobato.

A defesa pediu liberdade argumentando que a decretação da preventiva é genérica. Os relatores ressaltaram que as decisões estão fundamentadas na garantia da ordem pública e da instrução criminal, uma vez que, em liberdade, poderiam causar embaraços para o bom andamento da ação penal.

DENÚNCIA

Os irmãos foram denunciados pelo Ministério Público por crimes de fraude em licitação, peculato e associação criminosa, que teriam sido praticadas no período de 2012 a 2016, quando exerciam as funções públicas.

As prisões decorreram de investigações da Polícia Civil, durante a operação “Laço Curto”, desencadeada em junho deste ano. O magistrado vislumbrou risco de coação de testemunhas, destruição de provas e fuga dos acusados.

Ainda de acordo com a denúncia do Ministério Público, os dois réus teriam, juntamente com os também denunciados Raimunda de Carvalho Pereira e Maurício Ferreira da Silva Júnior, se associado para fraudar, mediante ajuste e combinação, o caráter competitivo de diversos procedimentos licitatórios, em obras de construção e reformas, direcionando o certame em benefício da empresa L.V. Construção e Pavimentação Ltda-ME, com o objetivo de obterem vantagens.

(Diário do Pará)