Estado perdeu 383 leitos de atendimento do SUS em 10 anos

Uma alarmante estatística divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que, em dez anos, o Brasil perdeu 23.091 leitos hospitalares, o que representa seis camas para internação de pacientes desativadas por dia. Os dados mostram que o Sistema Único de Saúde (SUS), se distancia de forma acelerada de seu objetivo de atender à população mais pobre do Brasil, já que leitos públicos reduziram drasticamente passado de 460.656 para 437.565 na última década. Só o Pará perdeu 383 leitos.

O Estado também tem histórico negativo no quantitativo por habitantes. Em 2008, eram 2,1 para cada mil habitantes. Hoje, esse índice caiu para 1,82, mesmo com aumento da população. Lembrando que o Estado é administrado há 8 anos por Simão Jatene (PSDB). E a capital é governada pelo também tucano Zenaldo Coutinho.

Em Goiás, por exemplo, essa taxa é de 2,5/1.000 habitantes e no Rio Grande do Sul de 2,7/1.000 habitantes. São as unidades federativas que possuem os melhores índices e podem ser enquadrados na taxa ideal de leitos segundo o Ministério da Saúde, que fica entre 2,5 e 3 para cada mil habitantes. No entanto, se for considerado o índice indicado pela Organização Mundial da Saúde, que é de 3 a 5 leitos para a mesma quantidade populacional, a distância da realidade do serviço ofertado na saúde pública no Pará fica ainda maior.

A região Norte foi a que apresentou a menor média de leitos por habitante: 1,7 leito/1.000 hab. Os dados apresentados pela Confederação Nacional dos Municípios, com base no Datasus mostram que, entre o período de janeiro de 2008 a janeiro de 2018, na região, somente o Pará perdeu leitos. O Estado passou de 11.175 leitos para 10.792; uma diferença unitária de 383 (3,43%). Nos demais estados, o aumento no total de leitos foi de: Rondônia (27,54%), Acre (0,46%), Amazonas (4,21%), Roraima (22,99%), Amapá (9,08%) e Tocantins (1,70%). Essa diferença se deu a partir do fechamento de leitos nos municípios paraenses num total de 474 enquanto apenas 91 novos leitos foram abertos, mas na capital.

PRIVADOS

Por outro lado, enquanto os leitos da rede pública têm apresentado redução, os da rede privada aumentaram em 18,3 mil unidades. Considerando a quantidade por especialidade, os espaços pediátricos e obstétricos apresentaram redução mais acentuada ao longo do período analisado no Brasil, com -24,73% e -22,32% respectivamente. “Hoje, nenhuma região atinge a quantidade recomendada pelo Ministério da Saúde”, explica o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Em contrapartida, os leitos de hospital-dia tiveram aumento expressivo, que reflete possivelmente a inclusão de procedimentos rápidos e tratamentos clínico, cirúrgico, diagnóstico ou terapêutico, que ocupam o leito por um período máximo de 12 horas. “Em um momento em que o número de nascimento de bebês prematuros aumenta, é difícil explicar a redução de leitos”, argumenta Clóvis Constantino, da Sociedade Brasileira de Pediatria. Ou seja, quando a população mais precisa de atendimento gratuito, que é seu direito, se vê abandonada.

O estudo confirmou ainda uma concentração de verbas e estabelecimentos de saúde nas grandes capitais do país. No ano de 2015, as 26 capitais mais o Distrito Federal – que indicam 0,49% do total de cidades - receberam do Ministério da Saúde 47% dos recursos destinados aos seis blocos de financiamento do SUS. Enquanto isso, os outros 5.543 Municípios – ou 99,5% deles – receberam 53%, pouco mais da metade desses recursos. Essa concentração se mostra também em relação aos recursos humanos na área da saúde, em especial dos profissionais médicos.

Justiça determina regularização no atendimento a pacientes renais ou com câncer em Tucuruí

A Justiça Federal determinou que o poder público tome providências urgentes para que pacientes da região de Tucuruí (PA), em terapia renal substitutiva ou em tratamento de câncer, sejam atendidos no município. A decisão, que deve ser cumprida assim que os órgãos públicos forem notificados oficialmente, acata pedidos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

Segundo as investigações, apesar de a legislação determinar que o atendimento seja em Tucuruí e de até já terem sido feitos investimentos de recursos públicos para isso, atualmente os pacientes são encaminhados para atendimento em Belém, o que gera transtornos aos pacientes e familiares e sobrecarrega a demanda por esse tipo de serviço na região metropolitana.

O juiz federal Hugo Leonardo Abas Frazão estabeleceu prazo de 30 dias para que o município de Tucuruí apresente a relação de pacientes da região em Tratamento Renal Substitutivo (TRS). No mesmo prazo, o Estado do Pará terá que apresentar projeto de execução da construção e implantação do serviço de TRS no Hospital Regional de Tucuruí. Em caso de descumprimento da decisão, a multa é de R$ 100 mil por dia de desobediência à Justiça, e pode ser aumentada.

À União, ao Estado do Pará, ao município de Tucuruí e ao Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) – responsável pelas ações e serviços de saúde na Unidade de Assistência de Alta Oncologia (Unacon) do Hospital Regional de Tucuruí – foi determinado que assegurem a imediata e ininterrupta assistência de oncologia aos pacientes com câncer na Unacon.

O juiz determinou que será feita inspeção judicial na Unacon após o encerramento do prazo para apresentação do plano conjunto e emergencial de gestão. Sobre a Unacon, a investigação do Ministério Público registrou que a Sespa investiu R$ 8,6 milhões na construção da unidade e na instalação de equipamentos médicos no local. No entanto, apesar de estar pronta desde 2014, a Unacon não está funcionando efetivamente, e pacientes continuam sendo encaminhados para tratamento em Belém.

(Luiza Mello/Diário do Pará)