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MPF quer celeridade em processo contra Beto Jatene

Assim como o pai, o governador do Pará Simão Jatene, o filho responde a processos na Justiça e terá que prestar contas depois de terminados os anos de luxo e gastanças do governo tucano no Estado. Alberto Lima da Silva Jatene, o Beto, tem um inquérito cri

Assim como o pai, o governador do Pará Simão Jatene, o filho responde a processos na Justiça e terá que prestar contas depois de terminados os anos de luxo e gastanças do governo tucano no Estado. Alberto Lima da Silva Jatene, o Beto, tem um inquérito criminal que está sendo mantido a sete chaves pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O inquérito criminal nº 1.142, do STJ, não aparece no sistema de pesquisas do Tribunal e está sendo relatado pelo ministro Raul Araújo – que por coincidência foi também um dos votantes na Corte Especial do STJ pela liberdade plena de Simão Jatene no Caso Cerpasa. Beto Jatene aparece como investigado no inquérito depois de ter sido preso pela Polícia Federal no dia 16 de dezembro de 2016 na Operação Timóteo, acusado de ser o articulador no Pará de um esquema que desviou recursos dos royalties da mineração.

Durante a operação foram feitos os sequestros de três imóveis e bloqueio judicial de valores depositados que podem alcançar R$ 70 milhões. Juntamente com Beto, são acusados de participação o pastor Silas Malafaia e um conselheiro do Tribunal de Contas, entre outros. Apesar de terem sido deflagradas há quase dois anos, as investigações sobre o desvio de dinheiro da mineração não andam.

Em março deste ano, o jornal O Globo obteve com exclusividade documento sigiloso sobre as investigações em curso que detalham todo o esquema descoberto na Operação Timóteo, que levou o pródigo filho de Simão Jatene para a prisão. Nos documentos, a Procuradoria-Geral da República, representada pelo vice procurador-geral da República, Luciano Maia, solicita o aprofundamento das investigações.

O processo foi encaminhado para o Superior Tribunal de Justiça por ter entre os investigados pessoas com direito a foro privilegiado. Com isso, todos os demais investigados “caminharam” junto com ele para o edifício de concreto mais bem guardado da Esplanada dos Ministérios, o STJ.

E desde então, não há nenhuma movimentação no inquérito criminal. Única exceção foi o pedido de habeas corpus de dois investigados, que queriam autorização para viajar de férias para os Estados Unidos. A autorização foi negada pelo Supremo Tribunal Federal, o que significa que Beto Jatene também está com seu passaporte retido pela Polícia Federal.

DIFICULDADES

O jornal O GLOBO revela que tanto a Polícia Federal quanto a Procuradoria Federal da República têm encontrado dificuldades para dar andamento ao inquérito desde que foi remetido ao STJ, onde está nas mãos do ministro Raul Araújo. “Sob relatoria do ministro Raul Araújo, o caso passou a andar a passos lentos. Em fevereiro, a PGR pediu ao ministro que desmembrasse o inquérito, mantendo no Superior Tribunal de Justiça apenas a linha de apuração dos crimes envolvendo o conselheiro do TCM do Pará”, revela a matéria o jornal carioca.

Ainda segundo o que foi apurado por O Globo, o restante da investigação, que envolve suspeitas de atuação do grupo criminoso junto a prefeituras e junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), seria remetida para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região --incluindo a parte referente a Silas Malafaia e Beto Jatene. “Mais de um ano após o pedido, o ministro Raul Araújo ainda não desmembrou o caso”, revela o jornal.

COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA?

As provas que estão nas mãos da Polícia Federal mostram que o esquema de desvios de recursos da mineração, que tinham na figura de Beto Jatene um de seus principais articuladores, envolveram o diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral, Marco Antonio Valadares Moreira, detentor de informações privilegiadas sobre dívidas de royalties com os municípios. Ele oferecia os serviços de dois escritórios de advocacia e de uma empresa de consultoria a municípios com créditos de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) junto a empresas de exploração mineral. Em 2015, os valores recolhidos a título de CFEM chegaram a quase R$ 1,6 bilhão. E era nessa intermediação que o filho do governador Simão Jatene participava, na cômoda posição de representante do Ministério Público de Contas do Pará junto ao Tribunal de Contas do Município.

Pai e filho acumulam processos criminais no Estado

Posto Verdão, de Beto Jatene, abasteceu veículos oficiais do Estado e recebeu mais de R$ 5 milhões (Foto: Marco Santos)

Beto Jatene também está sendo investigado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), do Ministério da Fazenda por ter realizado duas grandes movimentações financeiras, que totalizaram R$ 13 milhões, em pagamentos à BB Corretora de Seguros.

Segundo o relatório do COAF, ao qual o DIÁRIO teve acesso, os pagamentos de Beto Jatene à BB Corretora de Seguros ocorreram nos dias 25/07/2017 e 10/08/2017. O primeiro foi de R$ 1 milhão; o segundo, de R$ 12 milhões. Tais operações acenderam a luz vermelha do COAF porque esbarraram na Resolução 445/2012 da Superintendência de Seguros Privados. A Resolução dispõe sobre os controles internos das operadoras do setor, para a prevenção dos crimes de lavagem ou ocultação de bens e dinheiro.

O filho do governador também é processado pelo Ministério Público Estadual, devido ao escândalo do Betocard. O caso, que teve repercussão nacional, consistia no abastecimento de viaturas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros em dois postos de gasolina de Beto (o Verdão e o Girassol), apesar de o pai dele ser o governador do Pará. Na Ação Civil Pública (ACP) também figuram como réus a secretária estadual de Administração, Alice Viana, e a Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo.

Segundo o MPE, entre janeiro de 2012 e outubro de 2014, o Verdão foi o posto de gasolina que mais vendeu combustíveis à PM: mais de R$ 5 milhões, em valores da época. Simão Jatene, por sua vez, está sendo investigado pela Polícia Federal em inquérito que apura possíveis desvios de verbas nas obras do Mangal das Garças, restauração e reforma do Presídio São José, Projeto Una-Cosanpa (Macrodrenagem da Bacia do Una); e obras da Avenida Independência.

O inquérito nº 2.939 está nas mãos do grupo de elite da Polícia Federal que investiga crimes que envolvem políticos com foro especial no STF e no STJ, o antigo GINQ, vinculado diretamente à Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal. O inquérito foi autuado no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010, apesar de os crimes investigados terem sido cometidos entre 2000 e 2002. Antes de 2010 as investigações ficaram por conta da justiça paraense.

Por solicitação da Procuradoria Geral da República, foram realizadas perícias técnicas para verificar os procedimentos licitatórios e os pagamentos feitos à Engeplan – Engenharia e Planejamento Ltda, e às demais empreiteiras envolvidas nas obras milionárias executadas pelos governos tucanos de Almir Gabriel e Simão Jatene.

(Luiza Mello De Brasília)

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