Justiça restabelece Lei Seca e venda de bebida alcoólica é suspensa

A desembargadora Maria do Céo Maciel Coutinho, relatora plantonista, deu efeito suspensivo, neste sábado (6), à liminar concedida pelo juiz Raimundo Santana, da 5° Vara da Fazenda Pública da Capital que derrubava a "Lei Seca" durante o 1° turno - e 2° turno, se houver - das Eleições 2018 no Pará. Com isso fica valendo a portaria n°128/2018 da Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado do Pará que proíbe a venda e distribuição, ainda que gratuita, de bebidas alcoólicas no horário entre 0h e 18h deste domingo (7), e também entre 0h e 18h do dia 28 de outubro, data do 2º turno do pleito.

No início de outubro, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) determinou que o Pará seguisse a legislação federal sobre o tema. Porém, o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Pará (SHRBS-PA) entrou com pedido de suspensão da decisão, que foi acatado pelo juiz na sexta-feira (5). A Polícia Civil, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado, recorreu da decisão junto à Justiça Estadual e conseguiu derrubar a liminar.

Já o presidente do Sindicato de Hotéis e Restaurantes de Belém e Ananindeua (SHORES), Eduardo Boullosa, informou ao DOL, na tarde deste sábado (6), que a decisão da liminar, concedida pelo juiz Raimundo Santana, está mantida aos associados adimplentes de Belém e Ananindeua. Assim, eles poderão vender bebida alccólica no período, garantiu o sindicato.

“Reafirmo a decisão prolatada e a confiança na Justiça paraense, que com bom senso, manterá até o fim a nossa luta em buscar a liberação da venda de bebidas nesse período vedado”, afirma a nota enviada pelo Shores.

A Polícia Civil, entretanto, garante que a determinação vale para todo o estado e que os estabelecimentos encontrados comercializando bebida alcoólica serão fechados.

Operação

Mais de dois mil policiais civis entre delegados, escrivães e investigadores atuarão no esquema de segurança das “Eleições 2018” em todos os 144 municípios do Pará. O trabalho já começa nas primeiras horas de sábado, 6, com a fiscalização da divulgação ilegal de propaganda eleitoral, e se intensifica no domingo, 7, dia da votação. A ação, que já conta com os 600 policiais aprovados no último concurso público, se estende para todo o efetivo lotado nas mais de 300 delegacias, seccionais e unidades integradas de polícia, em Belém e no interior.

A Polícia Civil do Pará ficará responsável pela realização dos Termos Circunstanciados de Ocorrências junto ao cidadão que infringir a Lei Eleitoral, e ainda os flagrantes de Crime Eleitoral onde não existir a presença da Polícia Federal.

(DOL)