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Decreto regulamenta transporte por aplicativos em Belém

Quarta-Feira, 19/09/2018, 07:21:23 - Atualizado em 19/09/2018, 17:04:29 Ver comentário(s)

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Decreto regulamenta transporte por aplicativos em Belém  (Foto: Pedro Guerreiro/Diário do Pará)
O documento publicado na última segunda-feira traz série de exigências aos motoristas, como cadastro e melhorias nas condições dos veículos (Foto: Pedro Guerreiro/Diário do Pará)

O decreto que regulamenta o uso dos aplicativos de mobilidade urbana, em Belém, foi publicado na última segunda-feira (17) no Diário Oficial do Município. O texto tem como base a lei federal nº 13.640, de 26 de março de 2018. Entre as medidas requeridas, os motoristas terão de credenciar os veículos, junto à Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (SeMOB). Quem já exerce a atividade terá 120 dias para se adaptar às exigências.

Além disso, os trabalhadores terão de cumprir requisitos de segurança, conforto e higiene; disponibilizar mapas digitais ao usuário para acompanhamento do trajeto e do tráfego em tempo real; Permitir a avaliação da qualidade do serviço e disponibilizar o resultado dessa avaliação aos usuários e ao Município.

Para se cadastrarem nos apps, os motoristas deverão possuir Carteira Nacional de Habilitação categoria “b” ou superior e ter aprovação em curso de formação para transporte individual de passageiros ou similar, aprovados pela SeMOB. Os veículos devem ter pelo menos 4 portas, ar-condicionado e no máximo 7 anos de fabricação.

JUSTIÇA

Segundo o presidente do Sindicato dos Taxistas de Belém, Alain Castro, a medida foi discutida com o prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB), mas a categoria cobrou celeridade. “Ainda vou ler com calma, mas o que já sei é que não contempla o ponto do limite de motoristas de aplicativos”, disse.

Os taxistas pedem que o número de motoristas por apps seja limitado a 10% ou 20% da frota total de taxistas na capital paraense, que hoje é de 5.402 veículos. “Já temos uma frota que é o dobro do que a cidade comporta, então somos concorrentes de nós mesmos. Você imagina com mais carros na nossa malha viária, vai ficar insuportável”, informou. O presidente disse também que, dependendo da interpretação do decreto, a categoria poderá recorrer à justiça para pedir a limitação dos motoristas.

Para Leandro Magalhães, motorista cadastrado no Uber e que participou das reuniões de regulamentação, alguns pontos desagradaram a categoria, mas ele reconheceu avanços. Uma associação de motoristas de aplicativos ainda está sendo criada em Belém. “O decreto saiu bem perto do que a gente almejava, mas com pontos a serem discutidos ainda, como o fato de apenas 120 dias para nós nos adequarmos ao decreto”, disse.

A SeMOB também deverá elaborar em até 60 dias ato de regulamentação, para definir requisitos mínimos do curso a ser ministrado aos motoristas.

UBER SE POSICIONA

Em nota divulgada na tarde desta terça-feira (19), a empresa Uber informou que "o decreto assinado pela Prefeitura de Belém é um passo na direção de uma regulação que pode ser positiva para a cidade e para as pessoas".

"No entanto, alguns pontos propostos no texto podem trazer grandes dificuldades para quem usa o serviço tanto para gerar renda, quanto para se movimentar pela cidade. Por exemplo, o limite de idade veicular em 7 anos - abaixo do que está sendo estabelecido em outras grandes capitais brasileiras, como São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre - deixará milhares de motoristas parceiros impossibilitados de exercer a atividade. A Uber está à disposição das autoridades para ouvir e conversar sobre como a tecnologia pode servir às pessoas e às cidades", finalizaram

(Com informações do Diário do Pará)



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