Candidatos ao Governo assinam carta por educação de qualidade no Pará

A iniciativa do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) que firmou "Carta de Compromisso" com os cinco candidatos aos cargos de governador e vice-governador do Pará foi concretizada na manhã desta segunda-feira (3), na sede do órgão. O documento firma o direito à educação de qualidade, na qual os candidatos se comprometem a adotar medidas na área.

Os cinco candidatos ao pleito 2018 compareceram em uma reunião pública.

Ao total, a carta possui 15 pontos e busca que os novos gestores se comprometam em priorizar o financiamento constitucional do direito à educação de qualidade no estado do Pará.

O cumprimento de prazos e metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e Plano Estadual de Educação (PEE).

A CARTA

A carta-Compromisso é uma iniciativa conjunta do Ministério Público do Pará (MPPA); Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC); Ministério Público de Contas do Município (MPCM) e Ministério Púbico Federal (MPF).

O documento, produzido interinstitucionalmente, sintetiza as expectativas dos órgãos do Ministério Público que atuam no Estado do Pará sobre a gestão da Chefia do Poder Executivo estadual para o mandato 2019-2022, no que se refere à educação.

De acordo com o promotor de Justiça auxiliar do CAO Cidadania, Frederico Augusto de Moraes Freire, a iniciativa de conclamar os candidatos a assinarem a carta foi pensada com o objetivo interinstitucional de unir esforços, para que haja cobrança de resultados e a consequente melhoria na qualidade do ensino no Estado.

O documento tem 15 pontos a serem observados pelos candidatos, que visam a priorização do financiamento constitucional do direito à educação de qualidade no estado do Pará, bem como o atendimento, nos respectivos prazos, das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Plano Estadual de Educação (PEE), cumprindo e fazendo cumprir, dentre outros, os deveres estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Pará, e em outras leis relativas ao assunto.

Dentre os compromissos a serem assumidos está o respeito a previsão de gasto mínimo em leis orçamentárias, com atendimento dos limites estabelecidos no art. 212 da Constituição Federal, art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e o cumprimento de efetivação das despesas previstas, com atendimento das diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), nomeadamente em seus artigos 70 e 71, evitando irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB, especialmente a contabilização de despesas com pessoal inativo.

O promotor Frederico Freire destaca que a ideia é alcançar o adequado financiamento do direito à educação, a fim de garantir o acesso à uma formação de qualidade. Frederico cita como exemplo o Plano Nacional de Educação (PNE), que tem metas a serem cumpridas entre os anos de 2014 a 2020. "Porém, o que se tem observado é justamente o descumprimento dessas metas", ressalta.

ASSINANTES

Compareceram para a assinatura da carta os candidatos Helder Barbalho, da coligação “O Pará Daqui pra Frente; Fernando Carneiro, da coligação “Juntos para Mudar”; Márcio Miranda, da coligação “Em Defesa do Pará” e Paulo Rocha, da coligação “Lula Livre”.

O único que não esteve presente foi o candidato Cleber Rabelo, do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) que justificou a ausência devido a agenda de campanha, mas em comunicado ao Ministério Publico reafirmou o compromisso com a educação.

(DOL com informações do MPPA)