Salinas recebe serviços de Justiça neste final de semana

A praia do Atalaia, em Salinas, receberá nos dias 14 e 15 de julho, o projeto Verão com Justiça. Este é o segundo balneário a receber as atividades da Justiça nas férias escolares 2018.

Uma equipe de servidores, coordenada pelo juiz Antônio Koury, estará a postos para realizar, caso seja necessário, procedimentos criminais, audiências de transação penal, de conciliação e de instrução e julgamento, conforme o caso, nas situações afetas às infrações penais de menor potencial ofensivo previstas na Lei 9.099/1995.

No primeiro final de semana de julho, o projeto Verão com Justiça, da Coordenadoria dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), não registrou ocorrências na Praia Grande do Outeiro, Distrito de Belém.

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De acordo com a Coordenadoria dos Juizados Especiais, que tem à frente a desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, o projeto, que estará ainda neste mês de julho em Bragança e Mosqueiro, visa estabelecer a presença do Judiciário nos principais balneários do Estado, buscando a pacificação social e a inibição da prática de infrações penais de menor potencial ofensivo.

O atendimento é prestado em unidades móveis (ônibus com estrutura de gabinete, sala de audiência e atendimento), das 9h às 16h, aos sábados e domingos de todo o mês de julho. São apreciadas e julgadas as questões de pequeno potencial ofensivo, que preveem pena inferior a dois anos e podem ser substituídas por aplicação de penas e medidas alternativas.

A apreciação dos casos é realizada por meio de procedimentos ágeis, que após os atos de competência da Polícia Civil, são imediatamente encaminhados ao Judiciário, que por sua vez faz o processamento e julgamento das questões de acordo com a lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais).

Confira o calendário Verão com Justiça:

Dias 14 e 15, na Praia do Atalaia, em Salinas

Dias 21 e 22, na Praia de Ajuruteua, em Bragança

Dias 28 e 29, na Praia do Chapéu Virando, em Mosqueiro

(DOL)