Omissão de Zenaldo causa a perda de R$ 99 milhões para as obras do BRT

No final de julho do 2017, o prefeito Zenaldo Coutinho anunciou a entrega do BRT Belém em dezembro do mesmo ano e a continuidade do trecho da avenida Augusto Montenegro até Icoaraci. O anúncio foi feito em visita ao canteiro de obras.

A essa altura, Zenaldo já sabia que tal feito seria impossível. Mais ainda: sabia que, se não providenciasse, comadevida urgência, o licenciamento junto à Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Belém, não poderia dar continuidade à obra do trechoatéodistrito.

(Foto: Maycon Nunes/Diário do Pará)

Nos seis meses seguintes, até o final de dezembro de 2017, nada foi providenciado. Ontem, 10, o Diário Oficial da União publicou a Portaria nº 422 cancelando o valor total de R$ 99 milhões de recursos federais referente ao trecho do BRT até Icoaraci. Desde a bravata dita em julho até a publicação da portaria no DOU, muitos avisos foram dados ao prefeito Zenaldo Coutinho e à sua equipe.

Técnicos da Caixa Econômica Federal em Belém, órgão financiador de empreendimentos de mobilidade urbana inseridos no Programa de Aceleração do Desenvolvimento (PAC), com recursos do Orçamento Geral da União, que fiscalizam o andamento das obras, alertaram a equipe da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) sobre a falta da licença emitida pela Superintendência em Belém do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

(Foto: Maycon Nunes/Diário do Pará)

As obras do BRT de Belém foram contratadas em 2012. Passados seis anos, o prefeito Zenaldo Coutinho foi incapaz de conseguir junto ao Iphan uma autorização para executar as obras em trechos de interesse histórico para a capital paraense para prosseguir até Icoaraci.

Ao longo desses anos, o Ministério das Cidades procurou ajudar as prefeituras que apresentavam dificuldades para cumprir regras dos contratos de empreendimentos do PAC. Nem mesmo essas facilidades criadas pelo Ministério foram suficientes para colocar a equipe de Zenaldo nos trilhos do sistema.

(Foto: Celso Rodrigues/Diário do Pará)

Enquanto prazo terminava, prefeito passeava em Portugal

Em novembrode 2017, na tentativade evitar a perda de R$99 milhões e a paralisação da obra, foi emitida uma Nota Técnica que deveria ser apresentada e autorizada pelo ministro das Cidades, Alexandre Baldy. A nota daria garantias à Caixa Econômica Federal de que o Iphan estaria providenciando a emissão da licença.

Para dar crédito ao documento seria necessária a presença do prefeito Zenaldo Coutinho em Brasília, ou a intervenção por meio de um telefone para dar credibilidade ao compromisso e permitir, dessa forma, que o ministro Baldy hipotecasse seu apoio assinando o documento.

O enredo que seguiu é quase inacreditável. Sem que houvesse retorno por parte da Prefeitura de Belém, em ato final, na tentativa de salvar o BRT de Belém,a equipe do Ministério das Cidades apelou para a chefe de gabinete do prefeito Zenaldo Coutinho, Maria Lucilene Rebelo Pinho.

Em telefonema no final de dezembro, foi dada a ela ciência sobre a gravidade da situação e sobre a necessidade urgente de que o prefeito fizesse um contato, mesmo que por telefone com o ministro das Cidades.

A resposta, de certo, vai fazer parte dos anais da desastrosa gestão de Zenaldo frente à Prefeitura Municipal de Belém: “Impossível, o prefeito está de férias em Portugal”.

LUZ VERMELHA

A incapacidade dos técnicos nomeados pelo prefeito ficou latente no final do ano passado quando a luz vermelha acendeu nos gabinetes de Brasília: os R$ 99 milhões que foram contratados em 2013 estavam disponíveis, mas não poderiam ser repassados por que faltavam documentos complementares. Faltava a autorização do Iphan.

A regra era clara: se o dinheiro não fosse usado naquele ano, no dia 31 perderia automaticamente a validade e seria transferido para os cofres da União, o que acabou acontecendo.

Mesmo assim, no apagar das luzes do final do ano de 2017, tanto os técnicos da Caixa Econômica Federal quanto os do Ministério das Cidades tentaram ajudar a população do Pará, que tem sofrido, ao longo dos últimos anos, com as mazelas da incompetência do governo de Zenaldo Coutinho para prosseguir com as obras de mobilidade urbana na capital paraense.

Controladoria encontrou superfaturamentos no BRT Belém que chegam a R$47 milhões

O BRT de Belém é um campeão de mentiras e problemas que se arrastam há 10 anos na vida do cidadão belenense. São adiamentos, problemas em obras iniciadas e paralisadas, obras malfeitas e muito transtorno.

Desde 2014, quando começou a perceber que havia mais pontos negativos que resultados para os usuários, o senador Jader Barbalho começou a interpelar os órgãos de controle sobre o uso dos recursos do governo federal nas obras e intervençõesdoprojeto.

(Foto: Alberto Bitar/Diário do Pará)

Em requerimento de informações ele solicitou à Controladoria Geral da União (CGU) informações sobre o controle e fiscalização de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Este ano, ao tomar conhecimento de que havia um relatório com graves comprovações de superfaturamento, o senador solicitou à CGU os resultados da auditoria realizada emBelém.

De acordo com o relatório, a Controladoria identificou superfaturamento de mais de 40 milhões e prejuízo de 6,3 milhões nos trechos onde foi realizada auditoria, num total de 47 milhões de prejuízo aos cofres públicos. A empresa beneficiária é a Paulitec Construções S/A, ligada aos governos do PSDB em todo país e, sobretudo, no Pará.

(Foto: Maycon Nunes/Diário do Pará)

PAGAMENTOS

O relatório enumera, em suas 311 páginas, uma série de irregularidades cometidas pela gestão do tucano na execução da obra do BRT nos trechos da Almirante Barroso e Augusto Montenegro, entre elas medições de serviços feitas a maior do que foi executado e pagamentos por serviços que nunca foram realizados.

A fiscalização conduzida pela Controladoria Geral da União apontou para deficiências desde a elaboração do projeto básico de engenharia até o processo licitatório,que originou a contratação do Consórcio EIT/PAULITEC, no valor de R$ 263,6 milhões, passando pela total discrepância entre as planilhas de preços detalhadas para cada fase do processo da obra.

A análise detalhada da CGU mostrou que os controles financeiro, de execução, de fiscalização, entre outros, feitos tanto pela Prefeitura Municipal de Belém quanto pela Caixa Econômica Federal foram insuficientes, o que originou em superfaturamento e sobrepreço em vários serviços.

(Luiza Mello/Brasília)