Servidores do Estado poderão ter um 2019 sem aumento

Se a mensagem da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 for seguida à risca, o ano que vem será mais um em que os servidores estaduais não conseguirão reajustes salariais que vão além da reposição da inflação para o período. Ou seja, não haverá ganho real. Aprovada na terça-feira (3), durante a última sessão ordinária do semestre da Assembléia Legislativa do Estado (Alepa), o documento vai orientar a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA), e tem como um dos nortes, mais uma vez, a contenção de gastos.

“Adotou-se como base de projeção a preservação do poder aquisitivo do salário-mínimo, o crescimento vegetativo da folha e a reposição da inflação, visando garantir o esforço do cumprimento dos limites de gastos de pessoal (...) conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”, informa a mensagem assinada pelo governador do Estado, Simão Jatene (PSDB). A justificativa para isso é a “permanência da instabilidade fiscal e de um cenário econômico nacional ainda em realinhamento”.

No entanto, o discurso segue em direção oposta aos últimos atos do Poder Executivo que, só nos últimos dois meses, criou a Secretaria Extraordinária de Estado para Integração de Ações Comunitárias na base da caneta, do dia para noite, em Diário Oficial, e tentou aprovar a toque de caixa, na Alepa, um projeto de lei criando mais de 108 cargos comissionados sem sequer informar o impacto financeiro da medida.

EMENDAS

A LDO de 2019 recebeu 103 emendas, das quais 88 foram propostas pelos deputados, 9 emendas da bancada do MDB, 5 da bancada do PT e uma emenda foi sugerida pelo deputado Júnior Hage (PDT), que preside a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO). Somente 14 foram aprovadas ao projeto, sendo que uma delas, do deputado Francisco Melo, o Chicão, do MDB, prioriza ações do Plano Estadual de Educação.

Assessores legislativos que analisaram o conteúdo da LDO destacam dois itens Preocupantes. O primeiro é que o texto do projeto praticamente não muda de um ano para o outro nas últimas duas décadas de Governo do PSDB, e poucas metas são de fato cumpridas - um fato atestado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em um parecer de prestação de contas. O outro é que só nas diretrizes do próximo ano é que está considerada a alocação dos orçamentos dos Centros Regionais de Governo, criados há três anos, em 2015.

Em relação aos investimentos, de um modo geral, a grande expectativa é pela entrada de recursos oriundos de operações de crédito de contratos pré-existentes ou novos - empréstimos, convênios, etc -, especialmente para que não sejam interrompidas as obras que já estão em andamento.

Bomba deve ficar para futuros gestores, alerta deputado

Crítico ferrenho das contradições do governador, Chicão lamenta ao constatar que existem categorias já há algum tempo penalizadas pela gestão de Jatene. “Virou um costume”, atesta. “O que é lamentável, pois enquanto ele não dá o aumento e faz o discurso da austeridade, tem cinco secretarias extraordinárias que servem de compensação política.

Não dá para agir de uma forma com uma categoria e de outra com os privilegiados”, dispara. Ele confirma que o texto da LDO, para quem já a analisa há vários anos, parece sempre um mais do mesmo. “O que vemos é a repetição de algumas coisas. Nessa questão do reajuste, ele está criando uma dívida social que vai estourar nas mãos de um futuro gestor porque esses funcionários vão querer o aumento real”, reforça o deputado. “Ele está empurrando com a barriga, como faz com o teto dos professores. E Jatene era servidor público”, lembra.

“Lamentável que isso seja propositalmente jogado lá para frente. Para cair no colo de algum outro gestor quem for. Isso mais cedo ou mais tarde o Governo vai ter de sentar e negociar para repor as perdas. Quer se livrar do problema achatando o salário de quem precisa”, critica.

(Carol Menezes/Diário do Pará)