Vereadores podem derrubar lei que proíbe aplicativos de transporte em Belém

Os vereadores de Belém se reunirão, na manhã desta quarta-feira (4), para votarem pela anulação – ou não – de um projeto de lei aprovado em dezembro do ano passado, e que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos de transporte remunerados, como o Uber.

A expectativa é que os vereadores votem pela revogação da lei que eles mesmo aprovaram, uma vez que o autor do projeto é o prefeito Zenaldo Coutinho, líder da maioria dos parlamentares da casa.

O assunto que divide opiniões e vem causando polêmica e conflitos entre as categorias dos taxistas e dos motoristas de aplicativos, ganha assim um novo episódio, que desta vez, provavelmente, terá desfecho positivo para as empresas de aplicativos de transporte.

O Prefeito Explica

Zenaldo argumenta que a prefeitura não tem o poder de proibir uma atividade econômica, mas sim de fiscalizá-la.

Na justificativa do projeto, o prefeito argumenta que a Constituição de 2018 já prevê que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício, ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, e que apesar de caber ao município legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e estadual, “essa prerrogativa constitucional não confere ao município poderes absolutos de vedar determinação econômica, e sim de regulamentar e fiscalizar a regularidade da prestação de serviços”.

No último mês de maio uma comissão de taxistas esteve na CMB para discutir a regularização dos serviços de transporte por meio de aplicativos. O encontro foi motivado pela decisão do congresso nacional no final de março deste ano que deixou para os municípios a decisão de regulamentar o funcionamento desse serviço. Os taxistas questionam o quantitativo de profissionais atuando com aplicativos, e querem isonomia fiscal e limitação da área de trabalho para os dois segmentos.

Na ocasião o presidente da casa, vereador Mauro Freitas (PSDC) se comprometeu em nome dos demais parlamentares a apoiar o que for melhor para os trabalhadores. “Nós queremos que fique justo para todos os profissionais. Vamos dar celeridade a esse projeto de lei. Temos um compromisso das comissões de justiça, de transporte e da mesa diretora para resolver esse impasse o quanto antes”, disse Mauro.

(Igor Wilson com informações de PMB)