Braço direito de Jatene e construtoras terão de devolver R$ 117 milhões

O arquiteto Paulo Elcidio Chaves Nogueira e 10 construtoras foram condenados pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver quase R$ 117 milhões aos cofres públicos, além de pagarem quase R$ 2,5 milhões em multas, devido a irregularidades no projeto Alvorada, que previa a execução de obras de saneamento em vários municípios paraenses.

Paulo Elcídio foi secretário de Desenvolvimento Urbano e Regional do governador Simão Jatene, presidente do PSDB do Pará e hoje é assessor especial do governador. Desses R$ 117 milhões, quase R$ 64 milhões terão de ser pagos apenas por ele, e o restante solidariamente com as construtoras. Dos seis processos em que eles foram condenados a ressarcir o erário, apenas um ainda não transitou em julgado.

O valor do dinheiro a ser devolvido (que inclui juros de mora) foi atualizado pelos técnicos do TCU, a pedido do DIÁRIO. Em decorrência das condenações, informa o site do TCU, já há 14 processos de cobrança executiva contra o ex-secretário e assessor especial de Jatene.

Ao todo, são sete processos de Tomada de Contas Especial (TCE) que tramitam no TCU devido ao projeto Alvorada, que previa a execução de sistemas de água e esgoto e a construção de banheiros em 60 municípios paraenses de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

ESCÂNDALO

O Alvorada, que foi um dos maiores escândalos da história do Pará, deixou mais de 100 obras inacabadas e um rombo que o Ministério Público Federal (MPF) calculou em R$ 41,8 milhões (em valores de setembro de 2004), entre serviços não executados ou que foram impugnados, devido a irregularidades, pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que repassou o dinheiro do projeto ao Governo do Pará.

As irregularidades teriam ocorrido entre o final de 2002 e o final de 2004, ou seja, especialmente no primeiro governo de Simão Jatene (2003 a 2006). Em uma atualização monetária simples, realizada pelo DIÁRIO apenas com base no IPCA-E de março último, esse rombo já alcança R$ 88,5 milhões. É, portanto, um escândalo que só perde para o Caso Cerpasa, que envolve o próprio Jatene em acusações de corrupção.

Em um dos sete processos do TCU, Elcídio, que comandava, então, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedurb), foi condenado apenas ao pagamento de uma multa de R$ 10 mil. Nos outros seis, além de pesadas multas (que somam, em valores atualizados, mais de R$ 1,2 milhão), ele também foi condenado a ressarcir o erário. Cada processo corresponde a um lote de obras do Alvorada.

Processos

- A decisão mais recente foi no processo 014.898/2010-1, o único que ainda não transitou em julgado. Em 3 de abril deste ano, a Segunda Câmara do TCU manteve a condenação de Paulo Elcídio e das construtoras Eccir, Laje, Luiz Pires Maia Junior, Atlantis e Geoserv, por irregularidades nas obras do lote 3 do Alvorada, nos municípios de Curuçá, Magalhães Barata, Marapanim, Nova Timboteua, São Francisco do Pará, Santa Maria do Pará, São Caetano de Odivelas e Terra Alta.

Pela condenação (de novembro de 2011), o ex-secretário e as construtoras terão de devolver solidariamente aos cofres públicos quase R$ 10.488.922,64, em valores atualizados. Essa foi a segunda derrota de Elcídio nesse processo: em fevereiro de 2012, a Segunda Câmara rejeitou os embargos de declaração que ele ajuizara.

- Mas a condenação mais pesada contra o ex-secretário de Jatene foi no processo 014.907/2010-0, relativo ao lote 8 do Alvorada, em Breu Branco, Itupiranga, Jacundá, Nova Ipixuna, Pacajá, Piçarra, Santana do Araguaia e São Domingos do Araguaia. Em março de 2016, a Segunda Câmara do TCU condenou Paulo Elcídio a devolver R$ 32.682.510,50, em valores atualizados. A punição recaiu totalmente sobre o ex-secretário porque a Segunda Câmara entendeu que as construtoras Comim, Laje e Sitec não poderiam ser responsabilizadas pelas irregularidades, já que executaram os serviços até a rescisão contratual. E se tais serviços não estavam de acordo com os projetos aprovados pela Funasa, a culpa seria de Paulo Elcídio, já que a Sedurb alterou os projetos à revelia da Funasa.

- Outra pesada condenação contra o ex-secretário de Jatene ocorreu no processo 014.649/2010-1, relativo ao lote 1 do Alvorada, em Capanema. Em dezembro do ano passado, a Segunda Câmara do TCU manteve a condenação de Paulo Elcídio, por inexecução ou má execução dos serviços naquele município, e até aumentou o valor que terá de devolver aos cofres públicos. Pela condenação, que ocorreu em 2013, Paulo Elcídio e a construtora responsável teriam de devolver solidariamente mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos, em valores da época. Com a nova decisão, ele terá de devolver, sozinho, quase R$ 3,5 milhões. Em valores atualizados (que incluem juros de mora), o dinheiro a ser devolvido já alcança R$ 21.196.720,68. Desse total, R$ 18.281.938,98 têm de ser pagos pelo ex-secretário.

- Em novembro do ano passado, o Plenário do TCU manteve a condenação de Paulo Elcídio e de várias construtoras, no processo 014.899/2010-8, por irregularidades no Lote 4 do Alvorada em Augusto Correa, Bragança, Cachoeira do Pìriá, Garrafão do Norte, Ourém, Peixe-Boi, Quatipuru, Salinópolis, Santa Luzia do Pará, Tracuateua e Viseu. A condenação ocorreu em outubro de 2013, pela Segunda Câmara. Em valores atualizados, o dinheiro a ser devolvido alcança R$ 17.608.249,52. Em 2015, Elcídio já havia perdido outro recurso contra essa condenação.

- Em março de 2015, a Segunda Câmara do TCU negou o terceiro recurso de Paulo Elcídio contra a condenação que sofreu no processo 014.893/2010-0, referente ao Lote 2 do Alvorada em Mãe do Rio e Capitão Poço. Em 2012, ele foi condenado a devolver R$ 12.853.072,67.

- Em maio de 2013, no processo 014.901/2010-2, a Segunda Câmara condenou Paulo Elcídio e a Construtora Servic a devolverem solidariamente aos cofres públicos R$ 22.016.608,75 em valores atualizados. Ele recorreu por duas vezes da decisão, mas os recursos foram rejeitados. O processo se refere ao lote 5 do Projeto Alvorada, nos municípios de Afuá, Anajás, Cachoeira do Arari, Chaves, Muaná, Ponta de Pedras, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista e Soure.

-O único processo em que Paulo Elcídio teve uma condenação mais leve foi o 014.904/2010-1, relativo ao lote 6 do Alvorada, nos municípios de Bagre, Breves, Cametá, Curralinho, Limoeiro do Ajurú, Mocajuba, Oeiras do Pará, Portel e Prainha, a cargo da construtora Comim. Os técnicos do tribunal e o Ministério Público eram favoráveis a que o ex-secretário e a construtora fossem condenados a ressarcir o erário. Mas o relator do caso, o ministro José Jorge, entendeu que não há fortes indícios de que a empresa recebeu pagamento por serviços não realizados. Além disso, a execução parcial de algumas obras teria decorrido da interrupção do contrato por iniciativa da Sedurb, depois que a Funasa rompeu o convênio. Paulo Elcídio foi condenado apenas a uma multa de R$ 10 mil, que ele, aliás, já quitou.

Força-tarefa encontra várias irregularidades

Entre os problemas detectados no Alvorada está a má qualidade das obras FOTO: ARQUIVOSão dezenas as irregularidades detectadas no Alvorada por uma força-tarefa da Funasa e por técnicos do TCU. Entre elas, a má qualidade dos serviços, gerando infiltrações e recalques de pisos e até a impossibilidade de uso das obras pelos beneficiários. Foi o caso, por exemplo, da construção de banheiros em locais onde não havia nem abastecimento de água. Ou de poços tubulares que não apresentavam vazão adequada, além de a água estar fora dos padrões de potabilidade.

Também foram encontrados convênios com valores apenas “estimados” e sem projetos básicos; falta de processos licitatórios e dispensa de licitação sem justificativa; notas fiscais sem data; materiais e serviços com valores diferentes na mesma planilha de preços; subcontratação, entre outros problemas. Segundo a Funasa, dos R$ 61 milhões repassados à Sedurb, para as obras do Alvorada, R$ 13,247 milhões não foram executados.

E dos R$ 48,3 milhões de que a secretaria prestou contas, R$ 28,561 milhões foram impugnados, devido às irregularidades. Daí os R$ 41,8 milhões, em valores da época (setembro de 2004), que o Ministério Público pede que sejam devolvidos aos cofres públicos, nos sete processos que ajuizou.

PREJUÍZO

No entanto, o maior prejuízo do Alvorada foi humano. As irregularidades que acabaram levando à sua paralisação impediram a conclusão de mais de 100 obras de saneamento, em um estado que possui um dos piores níveis de saneamento do Brasil. O fato prejudicou mais de 1 milhão de possíveis beneficiários dessas obras. Em sua maioria, pessoas tão pobres que algumas não tinham nem mesmo um banheiro em casa. No entanto, passados 14 anos da interrupção do Alvorada e do seu rombo nos cofres públicos, ninguém ainda foi preso.

Na Justiça Federal há pelo menos 7 processos envolvendo a Sedurb, Paulo Elcídio e as construtoras que atuaram no Alvorada. Mas, no único julgado até agora, o juiz federal de Castanhal entendeu inexistir improbidade administrativa. A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada, em 2010, pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Paulo Elcídio e a Estacon, devido às irregularidades no lote 1, no município de Capanema. A sentença do juiz é de 29 de junho de 2016.

O MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF1) contra a decisão. Além dos processos, também há dois inquéritos na Polícia Federal envolvendo o Alvorada.

Irregularidades já tinham sido divulgadas pelo DIÁRIO

Em 2005, o DIÁRIO revelou as irregularidades do Alvorada. Em uma série de reportagens, o jornal mostrou que até tubulação assentada em Cametá teve de ser arrancada, para que Jatene pudesse inaugurar o sistema de abastecimento de água de Limoeiro do Ajuru, a única obra do projeto concluída no Pará.

Revelou a construção de banheiros sem interligação a fossas e a redes de água; e obras executadas com materiais inferiores ao previsto no orçamento. Mostrou o abandono das obras e o desperdício de dinheiro público: esqueletos de estações de água, estruturas de ferro e poços de abastecimento abandonados. Pessoas contaram a aflição em que viviam devido a falta de água potável e até de um banheiro em casa. As denúncias foram contestadas pelo governo tucano. Mas o tempo, enfim, está mostrando quem é que tinha razão.

58 cidades

O Alvorada foi lançado em 2001, pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB). No Pará, 58 municípios de pior Índice de Desenvolvimento Humano seriam contemplados com mais de 100 obras de abastecimento de água, esgoto e banheiros domiciliares, que beneficiariam 1 milhão de paraenses – jurava a propaganda tucana. Investimentos chegariam a R$ 134 milhões.

Relator

O que disse o ministro do TCU João Augusto Ribeiro, no acordão 2389/2015 A Segunda Câmara negou um recurso de Paulo Elcídio e das construtoras contra a condenação que sofreram no processo relativo ao lote 4 do Alvorada. O ministro foi o relator do recurso:

“Conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Regional do Pará (Sedurb/PA), titularizada à época pelo Sr. Paulo Elcídio Chaves Nogueira, o projeto deixou um rastro de centenas de obras inacabadas e uma enorme importância em recursos públicos federais malversados, com consequente volume de processos abertos nos âmbitos judicial e administrativo.

Na instância judicial, o ex-secretário é réu em sete processos de improbidade administrativa ajuizados pelo Ministério Público Federal, conforme se constata mediante pesquisa realizada na internet.

No Tribunal de Contas da União, como dito, são sete processos de TCE instaurados contra ele, em conjunto com as empresas participantes dos certames e contratadas para executar as obras inacabadas. (...)”.

(Ana Célia Pinheiro/Diário do Pará)