Ministério Público exige suspensão de obra e restauro de prédios demolidos

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do 1º promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, Benedito Sá, ingressou ontem com Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada contra o Estado do Pará, o Município de Belém e o empresário Roger Alberto Mendes Aguilera pela construção do empreendimento “Aguilera Hall”.

Segundo a ação, o projeto da obra, situada na avenida José Malcher, bairro de Nazaré, consiste na demolição parcial dos prédios de n° 200 e 222 e integral dos imóveis de n° 206, 212, 228 e 236 e configura uma ameaça a mais uma das áreas localizadas no entorno do Centro Histórico de Belém e, consequentemente, com danos ao meio ambiente. A ação foi proposta depois que o MPPA tomou conhecimento da construção de empreendimento de grande porte, através da Associação dos Amigos do Patrimônio de Belém (Aapbel).

A reclamação foi autuada sob o n° 001112-125/2017, na 1º promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém. O novo empreendimento contaria com seis pavimentos de uso comercial. Um dos argumentos utilizados na ação contra a continuidade do projeto é o embargo n° 200/2017, que tramita na Secretaria Municipal de Urbanismo contra o empreendimento, em razão dos responsáveis pela obra terem demolido os imóveis sem a prévia autorização das instituições responsáveis pela fiscalização do patrimônio histórico do centro de Belém. Soma-se a isso o fato de que a demolição integral do imóvel localizado na José Malcher, foi objeto do Auto de Infração n° 12649, sancionando o proprietário do empreendimento, Roger Aguilera, em multa administrativa.

PARA ENTENDER

O representante do MPPA ressalta ainda na ação que uma nota técnica da Fundação Cultural do Município de Belém (Fumbel) concluiu que o projeto não foi aprovado pelos órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio histórico.

(Diário do Pará)