Ação do MP quer garantir direito de grávidas no Pará

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) tem tentado assegurar o sagrado direito de ser mãe e gerar um filho de seu próprio ventre a mulheres com dificuldades de engravidar. A 2ª Promotora de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém, Suely Regina Ferreira Catete, ingressou com Ação Civil Pública contra o Estado do Pará e o município de Belém, na última quinta-feira (7), em favor da coletividade, em defesa do direito constitucional indisponível à saúde de pacientes que necessitam se submeter a tratamento de reprodução humana assistida devido à dificuldade em engravidar, ou manter uma gestação.

A Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, com pedido de liminar, foi proposta pelo Ministério Público em defesa de dezenas de pacientes que tentam engravidar, mas sem sucesso, desde 2012 e que, segundo a promotora, estão tendo esse direito negado pelos réus (Município e Estado).

Segundo a ação, em junho de 2014, uma reunião entre o MPPA e os representantes dos réus determinou que o município arcaria com os custos para realização do exame, enquanto o Estado forneceria o medicamento Gonal às pacientes que tivessem indicação de uso do remédio. Também foi pactuado que a Unidade de Referência Especializada Materno, Infantil e Adolescente (URE-MIA) atuaria como unidade de referência para o tratamento de reprodução humana assistida. Entretanto, após quatro anos do acordo, os réus ainda descumprem o que fora acertado.

Nos autos, o MPPA pede que o juízo conceda liminar, após audiência prévia dos processados, no prazo de 72 horas, determinando que forneçam gratuitamente e com urgência, à uma das pacientes, o exame de histerossalpingografia, e, à outra, o medicamento Gonal, no quantitativo prescrito pelo médico responsável, assim como todas os demais procedimentos necessários ao tratamento e às fertilizações em questão.

(Diário do Pará)