Justiça obriga Estado a pagar piso dos professores

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) determinou, ontem, ao Governo do Estado, o pagamento do piso salarial de 2016 aos professores. A decisão do desembargador Roberto Moura atende à ação impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), que pedia a execução de outras sentenças já proferidas pelo próprio tribunal em favor da categoria.

O TJE havia determinada o pagamento do piso salarial dos professores outras três vezes, mas o governo recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os recursos ainda estão tramitando em Brasília. Em seu parecer, o desembargador alegou que o Governo do Estado ignora as decisões da Justiça local, fazendo interpretações contrárias às sentenças do colegiado. O piso referido na ação é de R$ 2.135.

Além de ordenar o pagamento imediato, o desembargador definiu a multa de R$ 1 mil/dia por professor em caso de descumprimento da decisão. Segundo o Sintepp, há atualmente 27 mil educadores na rede estadual de ensino. O governo deve ser notificado da decisão na próxima segunda-feira (11).

Sobre a decisão do TJ-PA, o sindicato diz que é um reconhecimento dos direitos da categoria. “Foi uma grande vitória, mas queremos ver na prática o cumprimento da sentença”, afirma Alberto Andrade, coordenador estadual do Sintepp. A categoria está em greve há 35 dias, tendo como principal reivindicação a reposição do piso salarial.

REUNIÃO

Ainda pela manhã, uma comissão de docentes foi recebida pela secretária de Estado de Educação, Ana Cláudia Hage, após ato da categoria em frente à sede da Seduc, no Entroncamento. Sem respostas concretas, no entanto, o Sintepp informou que saiu da apenas com promessas de que as pautas apresentadas seriam discutidas internamente. Hoje (8), a categoria fará uma Assembleia Geral de avaliação da greve, marcada para as 9h, na quadra da Escola Cordeiro de Farias, na avenida Almirante Barroso.

(Leidemar Oliveira e Arthur Medeiros)