Azeredo cumprirá pena cela especial a cerca de 1 km de casa

Preso nesta quarta-feira (23), o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) irá cumprir pena em um batalhão dos Bombeiros na região centro-sul de Belo Horizonte, a cerca de um quilômetro do edifício onde ele tem um apartamento.

Azeredo, 69, se entregou à Polícia Civil às 14h45 para iniciar o cumprimento de pena de 20 anos e 1 mês de prisão por peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro. É o primeiro acusado no chamado mensalão tucano a ser preso.

O tucano teve o mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça nesta terça (22) e chegou a ser considerado foragido.

Após se entregar, Azeredo deixou a delegacia por volta das 16h10. Ele saiu pela garagem já dentro de uma viatura da Polícia Civil rumo ao Instituto Médico Legal, na zona oeste. Houve protesto de pessoas que acompanhavam a movimentação na delegacia, com batidas na janela do carro e gritos de ladrão. Outros ainda comemoravam a prisão de um político do PSDB depois de 20 anos desde os fatos do mensalão tucano.

A polícia bloqueou uma pista nos dois sentidos da av. do Contorno, na região centro-sul, para a passagem de dois carros da corporação.

Pela decisão da Justiça mineira, a Secretaria de Segurança Pública deve providenciar um batalhão militar da capital para o cumprimento da pena, preferencialmente uma unidade dos Bombeiros, "dado o fluxo menor de pessoas, o que permitirá mais segurança ao sentenciado".

"É fato notório que as unidades penitenciárias mineiras passam por problemas de toda sorte", afirma o juiz Luiz Carlos Rezende e Santo, da Vara de Execuções Penais.

O juiz destaca que as prisões masculinas da região metropolitana têm centenas ou milhares de presos e destaca a necessidade de proteção do ex-governador.

"O ex-governador reclama segurança individualizada bem como tem prerrogativa de manter-se em unidade especial como a Sala de Estado Maior que deverá estar instalada no Comando de Batalhão Militar".

"O sentenciado possui vasta participação na vida política nacional por força de democrática escolha popular, sendo inegável o respeito que se deve dispensar a esta vontade, outrora exercia, e por isto mesmo há regramento próprio de proteção a pessoas que desempenharam funções relevantes na República", afirma a decisão.

O juiz diz ainda que Azeredo pode levar suas próprias roupas, "bem como vestuário para banho e cama mínimos para sua dignidade".

A decisão determina também que a Secretaria de Segurança, que responde pela administração prisional, forneça agentes penitenciários para o acompanhamento carcerário de Azeredo no batalhão militar.

O CASO Azeredo teve o mandato de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça na tarde desta terça. Ele foi condenado a 20 anos e 1 mês de prisão por peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro no esquema do mensalão tucano.

Em seu julgamento, o Tribunal de Justiça seguiu o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que o cumprimento da pena deve começar após a condenação em segunda instância.

Azeredo perdeu todos os recursos na corte, inclusive os embargos de declaração julgados nesta terça -considerado o último recurso possível antes da prisão.

Também nesta quarta, o ministro Jorge Mussi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou o pedido de habeas corpus ao ex-governador.

(Folhapress)