Há certo silêncio 'curioso' no Governo Jatene, diante dos inúmeros casos de violência que tomam conta do Estado. Não bastasse isto, agora algumas determinações visam de modo indireto calar a imprensa.
Semanas atrás, a instrução normativa nº 001/2018, publicada na edição do Boletim Geral da Polícia Militar, informava que os policiais militares do Pará estão proibidos de repassar informações diretamente à imprensa sobre assassinatos e ocorrências registradas na capital paraense e Região Metropolitana de Belém.
Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), a medida tem como objetivo "evitar distorções e possíveis 'ruídos' que causem transtornos à Instituição, aos policiais militares e à imprensa de forma geral".
Agora, o Centro Integrado de Operações (CIOP) informou ao DOL que teve orientação de não passar nenhuma informação das ocorrências para imprensa.
Assim, o mesmo Governo que não informa de fato as ações que são desenvolvidas para coibir a violência, é o mesmo que tenta evitar que a imprensa faça seu trabalho e repasse ao leitor o conteúdo real sobre o que ocorre no Estado e em especial na capital paraense.
Para piorar, a Segup não atualiza os dados referentes a crimes desde 2013. Ou seja: a população e mesmo os jornalistas que desejam saber informações oficiais sobre estas ocorrências ficam à mercê do bom ou mau humor dos representantes dos órgãos e das determinações do Governo Jatene, como pode ser visto abaixo:
Cinco anos sem crimes? Está na hora da Segup atualizar seu site... Imagem: Reprodução. Acesse aqui.
LIBERDADE DE IMPRENSA
Ainda que atualmente alguns poderes queiram diminuí-la para atender seus interesses, a liberdade de imprensa é assegurada pela Constituição Federal, se referindo a “liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”, como disposto no artigo 220, §1°.
Mais que isso: a liberdade é um direito fundamental dos brasileiros, destacada desde o início da Constituição de 1988. No artigo 5º isto é mais enfático, já que dispões sobre as garantias e deveres individuais e coletivos, sendo invioláveis os direitos: “à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Faz parte também disto o direito à liberdade de expressão e livre pensamento, que atualmente parecem ser cerceados pelas iniciativas do Governo Jatene.
(DOL)
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