Jatene recebe e não usa 32 milhões para criar vagas em presídios

O Governo de Simão Jatene recebeu, em 2016, R$ 32 milhões do Governo Federal para construir, reformar e ampliar os estabelecimentos penais do Pará, mas não conseguiu construir nenhuma vaga nas já superlotadas penitenciárias do Estado. As informações constam do relatório da segunda fase de auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2017, no sistema prisional brasileiro, em parceria com 22 tribunais de contas de estados, municípios e do Distrito Federal.

O Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), elaborado pelo Ministério da Justiça, mostra que as 44 unidades prisionais do Pará abrigam 16.469 presos. Mas há apenas 8.630 vagas disponíveis e, segundo a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe), o déficit de vagas chega a 7.839. Mesmo assim Jatene desprezou o recurso.

O dinheiro foi colocado à disposição do Governo do Pará pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) na modalidade fundo a fundo, que repassa recursos provenientes de fundos da esfera federal para fundos da esfera estadual, dispensando a celebração de convênios ou o investimento em contrapartida por parte do Estado.

Ou seja, o recurso ficou parado nos cofres do governo paraense sem utilização, segundo o relatório do TCU. O objetivo do repasse era proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e os programas de modernização e aprimoramento do sistema prisional paraense. Mas ninguém no Governo do Pará quissaber desse dinheiro.

Para a ministra do Tribunal de Contas da União, Ana Arraes, que foi relatora do processo 026.096/2017-0, sobre o sistema prisional brasileiro, apesar do significativo volume de recursos repassados pelo Governo Federal, a capacidade executiva do Governo de Simão Jatene e dos demais Estados que não conseguiram utilizar o dinheiro se mostrou “baixíssima”.

RISCO

Segundo o relatório da ministra, um dos apontamentos de maior relevância é o risco de acúmulo de recursos do Funpen nos fundos estaduais e do DF sem efetiva geração de vagas prisionais. “Por conseguinte, não houve criação de nenhuma vaga, e as equipes de fiscalização apontaram não existir qualquer indicativo de efetivo aumento da disponibilidade de vagas no sistema prisional até o fim de 2018”, completou Arraes.

A declaração da ministra, feita no relatório julgado pelo plenário do TCU no último dia 4, coloca em dúvida as promessas feitas pelo governador Jatene ao ministro da Segurança, Raul Jungmann, no último dia 8, em reunião em Brasília. No encontro, Jatene apresentou ao ministro uma listagem com “11 projetos de novas unidades prisionais no Estado, com 3.058 novas vagas”.

O governador disse ainda, na reunião em Brasília, que “outras cerca de 4 mil vagas estão garantidas com a construção de unidades prisionais novas em andamento”, informação que o DIÁRIO não conseguiu confirmar com a Susipe.

16.469 presos estão em unidades prisionais do Pará. (Foto: Antônio Melo/Diário do Pará)

SITUAÇÃO EXPOSTA PELO TCU É "DRAMATICA"

O professor Marco Aurelio Ruediger, doutor em Sociologia e mestre em Gestão e Análise Política Pública, considera essa situação exposta pelo TCU como “dramática”, já que são constantes as notícias de rebeliões e mortes em presídios por causa da superlotação. “O controle do sistema carcerário hoje é disputado por facções. Mas, sobretudo, o mais triste é que no Brasil não tem falta de dinheiro. Tem falta de gestão e de transparência”, disse.

O procurador regional da República, Rogério Nascimento, responsável por fiscalizar presídios onde ocorreram rebeliões nos últimos anos, diz que o não uso desse recurso é um “despreparo, incapacidade de gestão e falta de vontade dos gestores para solucionar os graves problemas que afetam a população”. “A urgência por ampliação, modernização, investimentos, para tornar minimamente digno o sistema carcerário é enorme.”

R$ 68 MILHÕES E MUITAS REBELIÕES

• Além dos R$ 32 milhões repassados pelo Governo Federal ao Pará em 2016, os cofres do Estado também receberam R$ 12.840.000.00 para aparelhamento e custeio do sistema prisional, totalizando quase R$ 45 milhões. Em 2017 também foram repassados R$ 23.665.798,87, na modalidade de transferência obrigatória.Ao todo, o Governo do Pará recebeu, nos últimos dois anos, do Governo Federal o montante de R$ 68 milhões para investir no sistema prisional. No entanto, a situação dos presídios se assemelha a um barril de pólvora.

• Somente este ano,foram deflagradas duas rebeliões que somam 27 detentos mortos. No dia 10 de abril, uma tentativa de fuga resultou numa rebelião de presos, com agentes reféns, no Centro de Recuperação Penintenciário do Pará III. O presídio é uma das unidades do Complexo Penitenciário de Santa Izabel. Ao todo, 22 pessoas foram mortas durante uma tentativa de fuga.No dia 16 do mesmo mês, uma nova rebelião ocorreu, no Centro de Recuperação Regional de Bragança (CRRB). Cinco detentos foram mortos.

FALTAM TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS NO PARÁ

Tornozeleiras são insuficientes. (Foto: Ricardo Amanajás/Diário do Pará)

O Fundo Penitenciário Nacional repassou, em 2016 e 2017, R$ 1,8 bilhão para os Estados e o Distrito Federal investirem na construção de vagas e na modernização de presídios. Desse valor, mais de R$ 1 bilhão foi destinado, prioritariamente, à criação de vagas e R$ 760 milhões para a modernização e aparelhamento, incluindo a compra e implantação de serviço de monitoramento de tornezeleiras eletrônicas.

As equipes do TCU também avaliaram se o quantitativo de tornozeleiras disponível nas unidades da federação é suficiente para atender a decisões judiciais que determinam sua utilização. Uma verificação feita a partir do número de sentenças que decretaram o uso de tornozeleira para condenados no Pará, confrontado com o número de equipamentos existentes e disponíveis na Susipe, permitiu constatar que não há equipamentos suficientes para atender à demanda de presos.

PROBLEMA

Segundo o relatório, no Estado, a demanda reprimida decorre de problemas técnicos nas tornozeleiras. Foram dadas 1.371 decisões judiciais ditando a utilização do equipamento e havia 1.063 em utilização. A diferença de 308 tornozeleiras não usadas decorreria de problemas na manutenção dos equipamentos. Mesmo com dinheiro em caixa, o Governo de Jatene não utilizou o recurso do convênio firmado com a União para contratação de serviço de monitoração, segundo o TCU.

Conforme o documento, a central de monitoração eletrônica deve ser estruturada em prédio que não seja utilizado concomitantemente para fins de execução da pena (centros de detenção provisória, prisões, penitenciárias e afins) ou em centros integrados de comando e controle ou estruturas similares.

PRECARIEDADE

• O TCU encontrou a seguinte situação no local onde funciona a central de monitoramento de Jatene: estrutura física pequena e inadequada por não atender completamente a capital.

• Não há local próprio para o atendimento psicossocial, há falta de recursos tecnológicos e há relatos de defeitos nos equipamentos de monitoramento. Há equipe multidisciplinar, mas é composta por poucos profissionais e não está lotada na central de monitoramento.

• Para esta modalidade, Jatene deixou de utilizar R$ 4.497.576.06 de valor repassado pela União. A justificativa foi de que “o processo licitatório está em andamento”.

(Luiza Mello/Diário do Pará)