Vereadores acionam a Justiça para garantir instalação de CPI do BRT

A bancada do PSOL na Câmara Municipal de Belém (CMB) entrou na Justiça para garantir a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar o superfaturamento nos contratos do BRT da capital paraense. O mandado de segurança com pedido de liminar foi protocolado na última quarta-feira (25) e assinado pelos vereadores Fernando Carneiro, Francisco Almeira e Marinor Brito. Carneiro é o autor do pedido, apresentado ao Legislativo Municipal em março.

À época, dez vereadores (do total de 35), principalmente da oposição, assinaram o requerimento. Ou seja, mais do que o 1/5 (sete) exigido pelo Regimento Interno e Lei Orgânica do Município (Lomb) para que uma CPI possa ser instalada. No entanto, o presidente da casa, vereador Mauro Freitas (PSDC) ignorou a Lei Orgânica e arquivou o pedido afirmando que seria necessário 1/3 de anuência, ou seja, pelo menos 12 assinaturas. No documento, o ato da presidência é entendido como manobra e ilegal.

“Quem perde com isso é a população, que não sabe onde está sendo gasto tanto dinheiro há nove anos. É dinheiro público envolvido, nós precisamos investigar e o povo já tão prejudicado com o atraso nessa obra, merece respostas”, enfatiza Carneiro.

A CPI pretende investigar as graves denúncias da Controladoria Geral da União (CGU) no trecho da avenida Augusto Montenegro/Icoaraci pela empresa EIT/Paulitec Construções S/A. “Sempre que CPIs foram instaladas na Câmara, isto foi por meio do aparato legal vigente, portanto com o quórum de 1/5 e não um terço 1/3, como pretende agora, arbitrariamente, alterar o procedimento interno da CMB, os vereadores coatores”, destaca o documento protocolado.

NÚMEROS

R$ 47 mi - É o superfaturamento apontado pela CGU em seu relatório, que mostra ainda prejuízo de

R$ 6.308.960,06 na obra, que teve deficiências desde a elaboração do projeto básico de engenharia até o processo licitatório que resultou na contratação do EIT/Paulitec. Segundo o documento, os controles financeiros, de execução, de fiscalização, entre outros, feitos pela Prefeitura e pela Caixa, foram insuficientes.

(Carol Menezes/Diário do Pará)